Notícias

Senadora Lídice da Mata participa de sabatina da procuradora Raquel Dodge na CCJ

Publicada em 12/07/2017

Foto: Edilson Rodrigues (Agência Senado)

Foto: Edilson Rodrigues (Agência Senado)

A senadora Lídice da Mata (PSB/BA) participou, nesta quarta-feira, 12, da sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal  que analisa a indicação de Raquel Dodge para Procuradora-Geral da República (PGR). Indicada pelo presidente Michel Temer, a procuradora foi a segunda mais votada na lista tríplice, escolhida por procuradores de todo o país. Durante a sessão de sabatina, a senadora Lídice da Mata parabenizou a procuradora pela indicação, que, caso validada, a tornará a primeira mulher à frente do cargo principal da PGR. “Sem dúvida, as mulheres desta casa ficam satisfeitas com o fato de termos a primeira mulher a assumir este posto”, declarou a senadora.

A senadora deu início à sua fala questionando a procuradora sua opinião sobre os autos de resistência, ferramenta criada durante o período da ditadura para ocultar possíveis crimes e assassinatos realizados pela Polícia Militar. Segundo a procuradora, é uma questão importante que deve ser resolvida. “O registro adequado de qualquer incidente que possa constituir infração penal é o boletim de ocorrência. Este deve ser o modo de registro, qualquer que seja o autor deste incidente. Temos que caminhar para unificar este modo de registro, já que o auto de resistência é uma conclusão sobre o fato ocorrido, e não o seu registro e investigação”, afirmou Dodge.

Lídice também indagou o posicionamento da procuradora quanto à Medida Provisória 784, que será relatada pela senadora em comissão. A MP 874, que já está em prática, autoriza que o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a assinarem acordo de leniência para apurar condutas lesivas ao Sistema Financeiro Nacional em sigilo,  sem a participação do Ministério Público da União (MPU).  A procuradora declarou que acredita que um acordo de leniência com reflexos sob a atuação criminal, no intenção de impedi-la ou limitá-la, precisa de participação do titular da ação penal. “A Constituição Federal estabelece que o titular exclusivo da ação penal é o Ministério Público da União e, por isso, deve contar com participação do titular da ação”, avaliou Dodge.

Por fim, Lídice questionou o parecer da procuradora sobre a recente reforma trabalhista, aprovada no Senado Federal, em especial a permissão do trabalho insalubre para grávidas e lactantes e a legalização do trabalho intermitente. “Ainda não tive a oportunidade de me debruçar sob o tema, mas certamente o farei, contando com a participação dos colegas procuradores do trabalho que, dentro do Ministério Público, são os profissionais mais especializados da matéria”, declarou a procuradora.

Caso aprovada a indicação do nome de Raquel Dodge na CCJ, ocorrerá uma segunda e última votação, desta vez no plenário do Senado Federal. Dodge foi indicada peara substituir o atual procurador-geral, Rodrigo Janot, cujo mandato no comando da PGR se encerrará em setembro.

Assessoria

12.07.2017

Multimídia

Confira aqui alguns vídeos, entrevistas e fotos que mostram o trabalho de Lídice da Mata e acompanhe seus passos.

Acessar Multimídia

Receba informativos por e-mail

Gabinete do Senado Federal

(61) 3303-6408 / 3303-6414 (fax)

lidice.mata@senadora.leg.br

Ala Senador Teotônio Vilela, Gabinete 15 - Anexo 2 Senado Federal CEP 70165-900 - Brasília - DF

Escritório de Apoio Parlamentar

(71) 3240-3455 e 3240-3326

lidice@lidice.com.br

Rua Jacobina, 64. Salas 101/102, Edf.Empresarial Rio Vermelho
CEP 41940-160 Salvador - BA

Acompanhe nas redes sociais