Com informações Portal da Liderança do PSB na Câmara
Os socialistas Tadeu Alencar (PE) e Lídice da Mata (BA) protocolaram na Procuradoria Geral da República (PGR) representação contra o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, por crime de responsabilidade. No dia 22 de maio, o ministro publicou em rede social uma nota à nação brasileira, de caráter institucional, em que anunciava consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional.
A nota de Heleno foi uma resposta ao envio pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), à PGR de três notícias-crime apresentadas por partidos e parlamentares que pediam a busca e apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro e seu filho, Carlos Bolsonaro. Os pedidos estavam relacionados aos novos desdobramentos na investigação sobre a suposta interferência do presidente na Polícia Federal, denunciados pelo ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro. “A manifestação do ministro Heleno é uma ameaça direta e frontal ao Poder Judiciário e, logo, abusiva e intolerável ao funcionamento da Suprema Corte. Além de configurar um ataque ao próprio Estado Democrático de Direito. Os fatos apresentados são gravíssimos”, disseram os socialistas na representação.
Entre os crime de responsabilidade praticados por ministros de Estado, estão o de atentar contra a Constituição; contra o livre exercício dos poderes Legislativo, Judiciário e constitucionais dos Estados; opor-se diretamente e por fatos ao livre exercício do Poder Judiciário ou atrapalhar, por meios violentos, aos seus atos, mandatos ou sentenças; e usar de violência ou ameaça para constranger juiz ou jurado. “A simples leitura da nota oficial do ministro do GSI enquadra-se com perfeição à definição dos crimes de responsabilidade, no que diz respeito a atentar contra a Constituição e o livre exercício do Poder Judiciário e do Ministério Público como poder estatal”, constaram os socialistas.
No texto, o general disse ainda que a busca e apreensão do celular de Jair Bolsonaro implicaria uma afronta à autoridade máxima do Poder Executivo e uma interferência inadmissível de outro Poder na privacidade do presidente e na segurança institucional do País. Vale lembrar, segundo Tadeu e Lídice, que o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, pediu ao STF para apurar as denúncias feitas pelo ex-ministro e que, potencialmente, podem vir a reconhecer as práticas de vários crimes praticados pelo presidente da República. “O presidente pode até ter a sua inocência reconhecida ao final de regular investigação, mas jamais poderá se furtar de colaborar com a instrução do processo”, acrescentaram.
Para os parlamentares, a reação do ministro Augusto Heleno não só é rematadamente desproporcional, porque atropela princípios processuais, mas comprova a evidência de conteúdo antidemocrático na nota em questão. “Ele parte da premissa autoritária de que o chefe do Poder Executivo não está submetido a controle de qualquer outro Poder. O general Heleno atribui – equivocada e ilegalmente – ao presidente, garantias de não responsabilização e consequente impunidade por eventuais atos praticados no exercício de suas funções, contra qualquer ação de controle de quaisquer outros Poderes. A frontal ameaça ao livre funcionamento das instituições deve ser repelida de maneira vigorosa pela sociedade brasileira e, principalmente, pelos seus representantes do Poder Legislativo.”
Para Tadeu e Lídice, a ameaça do general Heleno é ainda mais grave, uma vez que o presidente Jair Bolsonaro participa de constantes manifestações contra a democracia, pelo fechamento do Congresso e STF e pelo fim da imprensa livre. “Tudo isso dá conta do estágio de arrogância autoritária, sem qualquer cerimônia, que agride e atenta reiterada e calculadamente contra as instituições, como um método de trabalho, que todos os dias testa os limites da sociedade”, afirmaram.
Em ocasião anterior, o ministro defendeu a instituição de um novo AI-5 no Brasil. A nota demonstra, agora, que o general Heleno aumenta o tom e, para os socialistas, é dever deles, enquanto parlamentares, fazerem esta representação. “A ameaça é ainda mais grave pelo fato do general ser um integrante das Forças Armadas, pois sugere que há respaldo dessa Instituição de Estado à concepção de um ideário autoritário e antidemocrático. Felizmente as Forças Armadas, desde a redemocratização, como instituição, dá robustas demonstrações de harmonia com esse papel constitucionalmente definido que cumpre com rigor”, complementaram.