Fotos: Sirlene Calixto
A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) participou na quinta-feira (03/03) com deputadas e senadoras da bancada feminina, de audiência com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli. O encontro faz parte da programação de atividades em comemoração ao mês da Mulher e ao Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, e busca fortalecer a participação das mulheres na política. “Foi muito importante o encontro pois desde 2014 o TSE promove campanha por maior participação das mulheres na política e esta é uma bandeira que temos defendido”, disse Lídice. Para a deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), “a mulher precisa participar mais, ocupar seus espaços para avançar nas conquistas e reduzir as desigualdades”.
As mulheres ocupam hoje baixos percentuais de vagas nos cargos eletivos. São 10% dos deputados federais e 14% dos senadores, apesar de serem metade da população e da força de trabalho na economia. O percentual é idêntico nas Assembleias Estaduais e menor nas Câmaras de Vereadores e nos poderes Executivos.
Legislação – Para mudar esse quadro e incluir mais mulheres na política, a bancada feminina no Congresso Nacional propôs alterações na legislação. Uma delas é que pelo menos 30% dos candidatos aos cargos eletivos sejam mulheres, cota esta que deputadas e senadoras pretendem fazer avançar para, no mínimo, 10% dos efetivamente eleitos. Para chegar a isso, propuseram e conseguiram aprovar a alteração na Lei 13.165/2015, pela qual “o Tribunal Superior Eleitoral, no período compreendido entre 1º de abril e 30 de julho dos anos eleitorais, promoverá, em até cinco minutos diários, contínuos ou não, requisitados às emissoras de rádio e televisão, propaganda institucional, em rádio e televisão, destinada a incentivar a participação feminina na política, bem como a esclarecer os cidadãos sobre as regras e o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro”.
Campanha – O ministro Toffoli anunciou que nova campanha está sendo elaborada e será lançada no Congresso Nacional no dia 31 de março, em acordo com a bancada feminina. Serão produzidas peças de TV e rádio, para redes sociais e impressos. Outra decisão importante anunciada às mulheres pelo ministro é que o TSE penalizará os partidos que não cumprirem a efetiva ocupação dos 30% das candidaturas, com o suporte necessário para que possam eleger. A partir desta eleição, o Tribunal passará a considerar fraude lançar candidaturas femininas apenas formalmente, para preencher o quantitativo determinado pela Lei Eleitoral, e não dar suporte a essa participação das mulheres com direito de acesso ao horário eleitoral gratuito na rádio e televisão e ao Fundo Partidário.
Apoio – O mapa da Organização das Nações Unidas (ONU) mostra que, no continente americano, o Brasil só tem mais mulheres no Parlamento do que países como Haiti, Belize e São Cristovão. Outra pesquisa, realizada pelo do Ibope e Instituto Patrícia Galvão constatou que 80% da população brasileira apoia que mulheres e homens ocupem, cada um, metade das vagas dos mandatários eleitos.
Assessoria de Imprensa (03/03/3016), com informações do TSE e da assessoria da Deputada Janete Capiberibe