A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (3/7) projeto de lei do Senado (PLS 131/2011) que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de veículos adquiridos por órgãos estaduais, distritais ou municipais para o transporte escolar. Como a aprovação se deu em caráter terminativo, a proposta poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
O autor da proposta, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que a medida deverá abolir de vez o transporte escolar em “paus de arara” (caminhão coberto, com varas longitudinais na carroceria, às quais os passageiros se agarram), ainda comum no Nordeste. O projeto teve relatoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA).
O senador Eunício Oliveira ressaltou a importância social da medida e disse que, diante de tantas isenções e benefícios fiscais concedidos pelo governo, sua proposta contribui para a melhoria das condições de vida de crianças carentes.
O senador José Pimentel (PT-CE) sugeriu ao Senado que inicie uma negociação com os estados visando estender a isenção ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que reduziria ainda mais os preços desses veículos.
Os senadores Wellington Dias (PT-PI), Cristovam Buarque (PDT-DF), Lídice da Mata (PSB-BA), Benedito de Lira (PP-AL) e Blairo Maggi (PR-MT) também destacaram o alcance social da medida.
Agência Senado, com Assessoria de Imprensa, 03/07/2012