Nesta terça-feira (9/7), representantes da sociedade civil e do governo federal, parlamentares e especialistas discutem, na Câmara dos Deputados, questões ligadas ao transporte público no Brasil. A iniciativa do debate, que acontecerá durante comissão geral no Plenário Ulysses Guimarães, às 9h30, é do líder do PSB na Casa, deputado Beto Albuquerque (RS), e da também socialista Luiza Erundina (SP) – nomes já conhecidos pelo constante engajamento em matérias relativas ao tema.
O assunto é um dos itens na pauta de reivindicações de milhares de manifestantes que, nas últimas semanas, foram para as ruas de todo o País cobrar mudanças na qualidade de serviços básicos. Beto Albuquerque lembra que a comissão geral é a oportunidade do povo que protesta expor suas ideias e propor medidas. “O Congresso pode ser o palco das grandes discussões que precisamos fazer para encontrarmos novos caminhos. Sabemos que existem insatisfações muito maiores que o transporte, mas ele é o começo de tudo.”
Essa também é a opinião de Luiza Erundina, que classifica o transporte como “insumo da produção econômica”. Segundo ela, a população depende desse serviço público para ter acesso aos demais, como saúde e educação, e para a realização do próprio trabalho. “As cidades se reproduzem e se constroem diariamente por meio dele”, enfatiza. A parlamentar é autora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 90, que inclui o transporte público entre os direitos sociais previstos no Artigo 6º da Constituição Federal – saúde, educação, moradia, alimentação, trabalho, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, e assistência aos desamparados. A PEC tramita na Câmara desde 2011, mas a comissão especial que analisará a matéria só foi criada na última semana, após aprovação do parecer do deputado Beto Albuquerque, relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. A proposta da socialista é, portanto, anterior aos movimentos deflagrados recentemente, comprovando assim, que as preocupações de Luiza Erundina não são fruto da ocasião.
Segundo a deputada, essa medida obriga o governo a elaborar políticas públicas que atendam ao segmento. “E o cidadão, tomando conhecimento de que este é um direito previsto na Constituição, tem mais força para cobrar soluções. Os avanços que tivemos nas áreas da saúde e da educação foram graças ao fato de estarem incluídas no rol de direitos sociais.” A aprovação da PEC Nº 90 é uma das reivindicações contidas em carta enviada à Presidente da República Dilma Rousseff pelo Movimento Passe Livre (MPL), no dia 24 de junho. A entidade foi uma das principais articuladoras das manifestações ocorridas em São Paulo e seus representantes estão entre os convidados para participar da comissão geral.
Participam do debate desta terça-feira Lauro Gusmão, secretário de Captação e Relações Internacionais do Estado de Pernambuco; Carlos Henrique, técnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA; Nazareno Afonso, coordenador da Associação Nacional dos Transportes Públicos (ANTP); Lúcio Gregori, ex-secretário de Transportes de São Paulo; Lucas Monteiro de Oliveira, professor na escola Santi, Universidade de São Paulo e Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas; e Marcelo Pomar, militante do Movimento Passe Livre.
Com informações da Agência Câmara e assessoria de imprensa dos deputados