Notícias

Candidatos poderão ter regras exclusivas para campanha eleitoral apenas pela internet

Publicada em 07/12/2017

Lei Eleitoral poderá ser modificada para estabelecer regras específicas para candidatos interessados em fazer campanha exclusivamente pela internet. Essa possibilidade está sendo aberta pelo projeto de lei (PLS 43/2016) do senador João Capiberibe (PSB-AP), foi aprovado nesta quarta-feira (6/12) em votação final pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com relatoria da senadora Lídice da  Mata (PSB-BA).

 

A proposta reserva 20% de vagas para candidatos que queiram fazer propaganda eleitoral  exclusivamente pela internet, blogs, redes sociais e aplicativos de envio de mensagens, como WhatsApp e Instagram. O projeto original permitia a cada partido ou coligação reservar até 30% dos registros de candidaturas para propaganda nesses meios.  No entanto, esse percentual foi reduzido por emenda da relatora. Além de alterar o percentual, a emenda transformou de facultativa para obrigatória a reserva de vagas para candidatos com campanhas apenas virtuais.

 

Campanha paga – Originalmente, o PLS 43/2016 proibia qualquer doação de recursos ou gastos nas campanhas exclusivas pela internet. A única despesa admitida era com o custeio da conexão e de dispositivos de uso do candidato para acesso à rede. A emenda de Lídice também alterou essa restrição. A relatora na CCJ mudou o texto original para permitir a propaganda paga pela internet. Assim, retirou a proibição para doações em dinheiro aos candidatos em campanha apenas virtual. E elevou de 10 para 120 salários mínimos o limite de recursos próprios que cada concorrente que aderiu a essa opção poderá usar na divulgação de seu programa.

 

Sem panfletos ou comícios – Por outro lado, Lídice manteve a vedação aos candidatos que utilizarem essa plataforma de investirem em outras formas de divulgação. Ficou impedido o acesso, portanto, à confecção e distribuição de folhetos, adesivos, impressos e cartazes; a comícios; à propaganda eleitoral na imprensa; e à propaganda eleitoral gratuita do partido ou da coligação no rádio e na televisão. Pelo texto inicial, quem descumprisse essas regras de campanha poderia ser punido com a cassação do registro (se candidato) ou do mandato (se eleito). Lídice inseriu a aplicação de multa como outra alternativa de punição. O prazo de recurso contra essas decisões será de três dias, a contar da data de publicação do julgamento no Diário Oficial.

 

Redução de custos – “Em nome da paridade de armas entre os candidatos, foram impostas limitações a suas campanhas. Deseja-se evitar, com isso, que elas sejam assistidas por marqueteiros, bem como se utilizem de produções sofisticadas. Assim, pretendemos que o candidato de baixa renda se apresente ao eleitor em igualdade de condições com aquele que disponha de mais recursos financeiros”, explicou o senador Capiberibe na justificativa do projeto. Assim como o autor, a relatora também acredita que essas modificações sugeridas à Lei Eleitoral deverão representar “um passo importante na redução dos custos de campanha, promovendo o fortalecimento da democracia e da participação popular na política brasileira”.

 

Se não houver recurso para votação do PLS 43/2016 pelo Plenário do Senado, o texto será enviado, em seguida, para a Câmara dos Deputados.

 

Com informações do Portal Senado Notícias, 06/12/2017

Tags

: > > > > > > >

Multimídia

Confira aqui alguns vídeos, entrevistas e fotos que mostram o trabalho de Lídice da Mata e acompanhe seus passos.

Acessar Multimídia

Receba informativos por e-mail

Gabinete do Senado Federal

(61) 3303-6408 / 3303-6414 (fax)

lidice.mata@senadora.leg.br

Ala Senador Teotônio Vilela, Gabinete 15 - Anexo 2 Senado Federal CEP 70165-900 - Brasília - DF

Escritório de Apoio Parlamentar

(71) 3240-3455 e 3240-3326

lidice@lidice.com.br

Rua Jacobina, 64. Salas 101/102, Edf.Empresarial Rio Vermelho
CEP 41940-160 Salvador - BA

Acompanhe nas redes sociais