Foto: Ana Araújo (Infraero)
Por solicitação da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) e outros senadores, a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que permitiu a cobrança pelas bagagens despachadas nos aviões será tema de mais um debate nesta terça-feira (6/3). Havia expectativa de que os valores das passagens diminuiria, o que não ocorreum como destacam autores dos requerimentos para a audiência. Levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) quatro meses após a medida entrar em vigor demonstrou que, de fato, as tarifas aéreas tiveram aumentos médios de 16,9%, percentual ainda mais pessimista para a Fundação Getúlio Vargas (FGV), de 35,9%.
Esta não é a primeira vez que a senadora baiana solicita informações via audiência pública dos órgãos envolvidos com a questão da cobrança de bagagens. Lídice também questiona os novos procedimentos de cobrança de marcação de assento, promovidos pelas empresas aéreas. A audiência pública desta semana tem caráter interativo e será realizada a partir das 9 horas, com transmissão ao vivo pela TV Senado. Para o debate foram convidados José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz, diretor-presidente da Anac; Eduardo Sanovicz, presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear); Ricardo Chaves de Melo Rocha, coordenador-geral de Serviços Aéreos Domésticos da Secretaria Nacional de Aviação Civil; e Luciana Rodrigues Atheniense, membro da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A audiência pública é promovida conjuntamente por três comissões do Senado: Infraestrutura (CI), Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e Assuntos Econômicos (CAE). Para participar, os internautas podem enviar perguntas ou comentários por meio do Portal e-Cidadania ou via ligação gratuita para o Alô Senado: 0800 612211.
Resolução – A Resolução 400 da Anac, editada no final de 2016, entre outros pontos, concedeu às empresas aéreas permissão para cobrar dos passageiros pelo despacho das bagagens, permitindo levar apenas um volume inferior a 10 quilos dentro da aeronave. A franquia anterior, de 23 quilos para as viagens domésticas e 32 quilos para os voos internacionais, foi suprimida. Segundo a Anac, a medida veio adequar o Brasil às normas internacionais e dar condições para a redução dos preços das passagens. No final do ano passado, o Senado aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 89/2016, do senador Humberto Costa (PT-PE), que susta a permissão para a cobrança pelo despacho das bagagens, mas que seguiu para a Câmara dos Deputados, onde ainda está em tramitação.
Assessoria de imprensa, com informações do Portal Senado Notícias (05/03/2018)