Para que os produtores de cacau da Bahia consigam sair do endividamento, é necessário que o governo faça leis que possibilitem uma renegociação eficiente. Essa foi a conclusão do debate sobre as dívidas de produtores de cacau durante audiência pública realizada nesta quarta-feira(18/04) pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado. Os produtores sofrem com as dívidas decorrentes das perdas da lavoura cacaueira atingidas pela doença vassoura-de-bruxa, causada por um fungo que ataca principalmente frutos, brotos e almofadas florais do cacaueiro. Desde a década de 1990, a doença tem causado grande impacto negativo na economia da Bahia e do Brasil. A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) requereu a audiência pública.
Segundo Guilherme Galvão, representante dos produtores rurais da Bahia, a doença provocou a queda do Brasil no mercado internacional ao diminuir a produção anual. Esse quadro, associado aos problemas de seca na Bahia, causou o endividamento dos produtores de cacau, fragilizando consideravelmente a situação socioeconômica dessas pessoas. “Os dados da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) apontam que a safra de 2017/2018 será a terceira abaixo de 100 mil toneladas e a pior nos últimos 60 anos. É o caos instalado na região. O problema de endividamento impede que haja crédito novo na região. Se o governo quiser fazer um programa para voltar a desenvolver a região, ele vai ter que resolver esse problema do endividamento, para que se possa abrir novas linhas de crédito e aumentar a renda”, afirmou o produtor. Ele acrescentou que o problema atinge todo o Brasil e que, devido à redução na produção de cacau, o País tem que importar o cacau para suprir sua demanda interna, aumentando assim os riscos de ingresso de outras doenças.
Os representantes do Banco do Brasil, Ana Amélia Palmeira, e do Banco do Nordeste, Jorge Ivan Costa, justificaram que as práticas que os bancos têm tomado junto aos produtores estão dentro da lei e não há como sanar o problema do endividamento sem mudanças na legislação. Já o economista e assessor legislativo Nelson Vieira Fraga Filho explicou que, desde 2002, as legislações voltadas à liquidação e à renegociação de dívidas de crédito rural não atendem de forma efetiva o pequeno e o médio produtor. “Os rebates concedidos para a Dívida Ativa da União não levam em conta as desigualdades regionais no mesmo percentual para todo o País. A legislação estabelece o valor contratado na origem da dívida para fins de enquadramento. Dívidas alongadas, por orientação da Secretaria do Tesouro Nacional, têm como origem o saldo devedor na data do alongamento. A consequência é que a operação contratada no valor de 150 mil reais em 1995, se alongada em 2001 pelo valor de 300 mil, ultrapassa o limite de 200 mil e, assim, está desenquadrada na legislação de renegociação de dívidas. Portanto, é preciso considerar a origem da dívida para que os produtores possam conseguir os descontos e, assim, quitar os débitos”, avaliou o consultor.
A senadora Lídice da Mata (PSB-BA), autora do requerimento da audiência pública, propôs que sejam agendadas audiências com representantes do Banco Central e do governo federal para buscar uma solução para a situação do endividamento dos produtores, já que nem o perdão parcial de juros e multa tem resolvido o problema e a questão se arrasta há décadas.
18/04/2018 – Com informações da Agência Senado. Confira reportagem da Rádio Senado.