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Está pronto para votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado projeto que cria a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre Lúpus (PLS 322/2015). O texto, de autoria do senador Romário (PSB-RJ), estabelece uma série de benefícios aos portadores da doença, como a permissão do saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o recebimento gratuito de protetor solar, a prioridade no programa Universidade para Todos e a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis. Nesta Comissão, o projeto tem relatoria da senadora Angela Portela (PT-RR).
A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) apoia a iniciativa e defende a conscientização da população sobre o lúpus e a proteção aos doentes. Se aprovado na CAS, o projeto pode seguir diretamente para a a Câmara dos Deputados. No mês de maio, a partir de contato com representantes da AMAVI – Associação Maria Vitória, de Brasília, Lídice solicitou ao Senado iluminar a cúpula principal na cor roxa, como forma de conscientizar as pessoas sobre a luta contra o lúpus. A AMAVI é uma associação que colabora com pessoas doentes ou que estejam interessadas em se informar sobre doenças raras e crônicas, respeitando a comunicação aberta, propositiva e independente. A data de 10 de maio é considerada o Dia Internacional de Atenção à Pessoa com Lúpus.
Projetos – Além do PLS 322/2015, tramitou no Senado outro proejto, o PLS 603/2011, relatado por Lídice, e que se encontra pronto para pauta no plenário da Câmara dos Deputados com o número PL 4703/2012. Este outro projeto institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos do Doente de Lúpus e prevê alterações na legislação do imposto de renda para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores serão beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou afastamento motivado pela doença.
A doença – O lúpus é uma doença rara, autoimune, inflamatória e crônica, que faz com que o sistema imunológico do paciente ataque e destrua tecidos saudáveis do organismo erroneamente. Há três tipos de lúpus eritematoso (cutâneo, discoide e sistêmico). A doença pode afetar cérebro, articulações, rins e, principalmente, a pele. Atinge cerca de 5 milhões de pessoas em todo o mundo, principalmente mulheres em idade reprodutiva, pessoas entre 20 e 45 anos e mestiços ou negros. Não há números absolutos disponíveis sobre a quantidade de pessoas afetadas pela enfermidade no Brasil, mas a estimativa da Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR) é de que o problema atinja mais de 65 mil pessoas, segundo dados de 2015. No entanto, a subnotificação de dados pode fazer esse número chegar à casa de 200 mil brasileiros com lúpus.
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