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Senadora Lídice da Mata (PSB-BA) apresenta relatório favorável à Medida Provisória 584/12, que dispõe sobre medidas tributárias referentes aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas apresenta nesta quarta-feira (19/12) seu relatório final, elaborado pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA). Presidida pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a CPI  foi instalada em abril de 2011 para investigar as causas do trafico, suas consequências, rotas e responsáveis, entre 2003 e 2011. O período é o tempo de vigência da Convenção de Palermo, assinada em 2000 para promover a cooperação para prevenir e combater a criminalidade organizadainternacionalmente.

O tráfico de pessoas é a terceira atividade mais lucrativa do crime organizado no mundo, perdendo apenas para o tráfico de drogas e de armas. Dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime indicam que essa modalidade de tráfico faz cerca de 2,5 milhões de vítimas por todo o mundo e movimenta aproximadamente US$ 32 bilhões por ano.

Dez por cento deste montante passaria pelo Brasil, um dos cinco países com maior incidência desse tipo de crime. Em diligências, os integrantes da CPI visitaram a Bahia, Rio Grande do Norte e Amazonas, entre os estados onde há registros desse tipo de crime. Os senadores identificaram a passsagem pelo país de mais de 200 rotas de comercialização ilegal de seres humanos, que têm nas crianças e nas mulheres de famílias pobres as vítimas mais frequentes. Em geral, essas vítimas são submetidas a exploração sexual, trabalho forçado, adoção ilegal e mesmo comercialização de órgãos.

A reunião da CPI está marcada para as 10h30, na sala 02 da Ala Nilo Coelho.

Agência Senado

 

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