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Deputada diz que ausência do edital do concurso INSS compromete direitos dos idosos

Publicada em 12/04/2019

Apesar de ter divulgado um concurso há quatro anos com 950 vagas, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda conta com um déficit de quase 16 mil cargos em seu quadro de servidores, a maioria na área de atendimento. Em entrevista ao site Folha Dirigida, a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Cidoso) da Câmara dos Deputados, deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA), criticou o atual quadro de pessoal da autarquia e fez um alerta, quando disse que a crise de pessoal traz impactos significativos para os idosos.

Na crítica à falta de soluções para a melhoria dos serviços prestados pelo INSS, a deputada mostrou preocupação com o fato de as tradicionais filas no órgão estarem afetando a garantia dos direitos dos idosos. “É um protelamento permanente da resolução (Lei nº 10.741 de 2003, que traz o Estatuto do Idoso)”, disse Lídice da Mata. Para resolver, será necessário que o governo aprove o pedido do INSS para preenchimento de 7.888 vagas.

Ainda de acordo com a parlamentar, as filas no órgão se multiplicam a cada dia, levando beneficiários a situações de carência, o que reflete a negligência de um direito que deveria ser garantido pelo governo. “Já é um período em que a carência afetiva e a autoestima do idoso, muitas vezes, está se deteriorando. E quando os serviços são prestados com grande dificuldade e precarização, isso repercute profundamente na vida dele,” frisou.

Na entrevista, Lídice diz que considera a reposição do quadro de servidores do INSS um dos pontos essenciais para melhorar as garantias do direito do idoso no Brasil, principalmente o direito de se aposentar. A deputada faz um alerta para que o governo invista mais no Instituto, principalmente na reposição do quadro de pessoal e na melhoria na prestação de serviços.

Cobrança – A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) solicitou uma reunião com o presidente do INSS, Renato Rodrigues Vieira, para discutir pautas do sindicato, entre elas a  cobrança pela realização do concurso. “Queremos que o presidente do INSS nos represente e leve as nossas demandas ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e chefes do governo, para que repensem e definam estratégias mais objetivas e que tragam melhorias reais para o atendimento da população”. A entidade deverá se encontrar com o presidente do Instituto ainda em abril. Na pauta, a Fenasps vai incluir a discussão das propostas do governo para tentar resolver o déficit de pessoal no INSS.

Concurso – Está em análise no Ministério da Economia, o novo pedido de concurso para 7.888 vagas, distribuídas entre as funções de Técnico do Seguro Social (nível médio – 3.984 vagas), Analista – diversas especialidades (nível superior – 1.692 vagas) e Perito Médico (nível superior – 2.212 vagas). No dia 17 de dezembro, o Ministério do Planejamento arquivou todos os pedidos de concursos federais feitos em 2017, incluindo o do INSS. No entanto, a assessoria de imprensa do órgão esclareceu que foi arquivado apenas o pedido de convocação de excedentes do concurso de 2015. A solicitação para abertura de um novo edital permanece em análise, conforme informou o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS). “A solicitação de concurso para o INSS continua em análise no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão”, informou a pasta.

Orçamento – O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019 foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. Nele, consta uma reserva de recursos para inscrição em concurso e processo seletivo na seguridade social. De acordo com o texto, há uma previsão de receita de aproximadamente R$10,7 milhões em concursos ou processos seletivos. O valor está dentre as despesas do Orçamento da Seguridade Social. O órgão ainda não confirmou oficialmente se a verba seria destinada ao novo concurso do INSS. A PLOA 2019 ainda precisa ser sancionada pelo presidente. Se aprovado sem vetos, o concurso INSS poderá ter verba reservada. Além disso, para sair, o concurso precisa de autorização do Planejamento.

Fonte: Folha Dirigida, Notícias Concursos e Boa Informação

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