Notícias

Deputadas entram com representação contra ministra Damares

Publicada em 02/10/2020

As deputadas federais Lídice da Mata (PSB-BA), Alice Portugal (PCdoB-BA), Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Gleisi Hoffman (PT-PR) protocolaram nesta sexta-feira (2/10) representação junto ao Ministério Público Federal contra a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. As parlamentares pedem que seja feita uma investigação sobre os fatos noticiados pelo jornal Folha de S. Paulo, de que a ministra teria agido para impedir a realização de aborto legalmente autorizado em uma criança de 10 anos que foi abusada sexualmente pelo seu tio.

Recentemente o Brasil acompanhou estarrecido esta história. Apesar de ser previsto por lei o sigilo judicial sobre os dados da criança, de sua família e do local onde seria realizado o procedimento, houve divulgação destas informações em redes sociais. De acordo com a matéria publicada pela Folha de S. Paulo, a operação coordenada pela ministra Damares tinha o objetivo de transferir a criança de São Mateus (ES), onde vivia, para um hospital em Jacareí (SP), onde aguardaria a evolução da gestação e teria o bebê, apesar do risco que isso representaria.

Ainda de acordo com a notícia, representantes do Ministério e aliados políticos foram enviados pela ministra para tentar retardar o procedimento e seriam estas pessoas as responsáveis pelo vazamento de informações para Sara Winter, que fez a primeira divulgação dos dados da criança. “Inclusive foram oferecidas benfeitorias ao Conselho Tutelar local, como um Jeep Renegade e aparelhos de TV e ar condicionado, numa evidente ofensa aos princípios constitucionais e a lei de improbidade administrativa”, explicam as deputadas na representação.

Segundo as parlamentares, a ministra Damares sempre negou que tenha agido de forma coordenada para impedir o aborto, mas o jornal demonstrou que as médicas enviadas para o hospital em que estava a criança afirmaram estar em missão institucional. “A presença de representantes do Ministério foi confirmada pela própria ministra em suas redes sociais, no dia 13 de agosto. Os fatos revelados pela Folha, em conjunto com informações anteriores divulgadas, comprovam que a ministra Damares utilizou a estrutura do Ministério para seguir suas vontades pessoais e crenças religiosas, agiu para obstruir o cumprimento de ordem judicial e facilitou a divulgação de dados sigilosos protegidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Constituição Federal”, afirmaram.

A divulgação dos dados da criança e seus familiares causaram imensos transtornos e a criança chegou a ser chamada de “assassina” por extremistas na porta do hospital em que realizou o procedimento. “A sua privacidade foi violada e ainda sofreu diversas ameaças para interromper o procedimento que, frisa-se, foi devidamente autorizado pela Justiça. Portanto, tais fatos merecem apuração rigorosa para que todos os responsáveis – diretos e indiretos – sejam punidos”, completam as autoras da representação.

Tags

:

Multimídia

Confira aqui alguns vídeos, entrevistas e fotos que mostram o trabalho de Lídice da Mata e acompanhe seus passos.

Acessar Multimídia

Receba informativos por e-mail

Câmara dos Deputados – Praça dos Três Poderes

(61) 3215-5913 / 3215-3913 / 3215-1913 / 3215-2913 (fax)

Anexo IV - 9° andar, Gabinete 913
CEP 70160-900 - Brasília - DF

Escritório de Apoio Parlamentar

(71) 3036-4063 e 3240-3326

lidice@lidice.com.br

Rua Jacobina, 64. Salas 101/102, Edf.Empresarial Rio Vermelho
CEP 41940-160 Salvador - BA

Acompanhe nas redes sociais