Os deputados federais do PSB Lídice da Mata (BA), Tadeu Alencar (PE) e Alessandro Molon (RJ) protocolaram nesta terça-feira (18/02) pedido de Requerimento de Informações 123/2020, ao ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, para saber sobre os editais da Ancine – Agência Nacional do Cinema – que é vinculada ao MTur – sobre o atraso na liberação de recursos já aprovados de editais de fomento para o cinema e o audiovisual brasileiro.
Em sua justificação, os parlamentares lembram que os editais são importante instrumento de valorização e apoio ao desenvolvimento, produção e difusão da arte e cultura cinematográfica brasileira. No entanto, tem sido fonte de intensa preocupação de artistas, diretores e produtores os atrasos na liberação dos recursos já aprovados nesses editais. “Tais atrasos não apenas impactam a produção audiovisual e cinematográfica como, muito nos preocupa, podem paralisar totalmente este importante setor”, disse Lídice da Mata, que coordena na Bahia a Frente Parlamentar em Defesa do Cinema e do Audiovisual Brasileiro.
Esta semana (17/2), o jornal O Globo noticiou que mais de 400 projetos de filmes e séries estão parados no Brasil, podendo chegar, segundo estimativas, até a 600 projetos paralisados aguardando a liberação de recursos de diversos mecanismos de fomento, incluindo o Fundo do Setor Audiovisual (FSA). “Mesmo com a promessa do governo federal de agilizar o repasse dos valores pendentes, e também do anúncio – pelo próprio governo, de liberar R$ 700 milhões do Plano Anual de Investimentos (PAI) em recursos para o audiovisual, os valores não têm sido efetivamente liberados”, alerta Tadeu Alencar, que preside a Frente Parlamentar.
Por sua vez, Alessandro Molon lembra que as mudanças e indefinições na composição da Ancine também têm prejudicado os trâmites administrativos e impactado de forma grave todo o setor. “Como resultado, há produções totalmente paradas há mais de ano, e diversas aguardando comunicação oficial da Ancine, sem sucesso. No início do mês, apresentamos requerimento de convocação do ministro do Turismo. Há muito a ser explicado”.
Entre as informações que foram solicitadas ao governo, Lídice destaca que estão sendo questionados quais editais da Ancine foram divulgados desde 2018; quantos e quais processos/projetos concorreram e foram aprovados; qual o montante de recursos destinados; quantos e quais editais e projetos já tiveram seus recursos liberados e quais estão pendentes; e qual o cronograma de previsão das datas de liberação dos recursos aprovados e ainda pendentes.
Importância econômica do setor – O setor audiovisual e cinematográfico brasileiro injeta mais de R$ 25 bilhões diretos por ano na economia do País. É formado por mais de 13 mil empresas; gera mais de 300 mil empregos diretos e indiretos; e, só de bilheteria, os filmes nacionais movimentaram cerca de 300 milhões de reais apenas em 2018. Além disso, o setor gera mais de 3,3 bilhões de reais em impostos e, para cada R$ 1 investido no setor, R$ 2,09 retornam para a economia apenas com receitas de bilheteria.
Acesse a íntegra do Requerimento:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2237732