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Empregados domésticos sem FGTS terão seguro desemprego

Publicada em 26/07/2014

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 9, o  Projeto de Lei do Senado Nº 678/2011, de autoria da senadora Ana Rita (PT-ES), com relatoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que estende aos empregados domésticos o pagamento de seguro-desemprego, mesmo que não estejam inscritos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O projeto tem caráter terminativo nesta comissão e agora segue para análise pela Câmara dos Deputados. A senadora Lídice da Mata destacou que a proposta tem grande alcance social e citou a importância de se garantir, aos empregados domésticos, os mesmos direitos das demais categorias profissionais.

A primeira senadora da Bahia também é autora de outros projetos voltados aos empregados domésticos: o PLS 191/2011, que assegura à categoria o benefício do salário-família; e o PLS 381/2011, que trata da jornada de trabalho, remuneração de serviço extraordinário e adicional sobre trabalho noturno e seguro desemprego para esta categoria.

Também é de autoria de Lídice da Mata, com outros senadores, a Proposta de Emenda à Constituição PEC 64/2011, que trata de assegurar aos trabalhadores domésticos os mesmos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.

Seguro desemprego – Atualmente, apenas 6% dos empregados domésticos têm direito ao seguro-desemprego. Segundo a autora da proposta, senadora Ana Rita, uma das tendências legislativas mais notáveis dos últimos anos tem sido o reconhecimento dos direitos dos empregados domésticos.

O projeto prevê que o empregado inscrito no FGTS, e dispensado sem justa causa, terá direito ao seguro-desemprego por um período máximo de seis meses. Já o empregado doméstico que não estiver inscrito no FGTS e for despedido sem justa causa, receberá o benefício por um período de três meses.

O benefício será concedido ao empregado que tiver trabalhado como doméstico por um período mínimo de 15 meses nos últimos 24 meses, contados da dispensa sem justa causa.

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Confira aqui alguns vídeos, entrevistas e fotos que mostram o trabalho de Lídice da Mata e acompanhe seus passos.

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