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Especialistas afirmam que disseminação de notícias faltas impacta negativamente a democracia

Publicada em 13/12/2019

Foto: Dinho Souto (PSB)
A pesquisa nacional Redes Sociais, Notícias Falsas e Privacidade na Internet, realizada pelo DataSenado em parceria com as ouvidorias da Câmara e do Senado, mostra que 83% dos brasileiros tem a percepção que as redes sociais têm grande influência na opinião das pessoas. A pesquisa aponta também que, como fonte de informação, 79% dos entrevistados utilizam o WhatsApp, 50% utilizam a televisão e 49% utilizam Youtube e Instagram.

Durante a última audiência do ano da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, realizada na quarta-feira (11/12), a relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), destacou a importância dos dados apresentados na pesquisa e solicitou que sejam disponibilizados para a CPMI as informações completas da análise.

O colegiado ouviu o doutor em Direito Constitucional da PUC-SP, Diogo Rais; o representante da Laboratório de Estudos Avançados em Jornalismo (Labjor) da Unicamp, Rafael de Almeida; e o diretor do Departamento de Comunicação Social da PUC-RJ, Leonel de Aguiar. Lídice perguntou aos especialistas se acham que o País vive um momento de desordem informacional e quais os impactos dos boots – software que simula ação humana na internet -, algoritmos e robôs na produção e disseminação de desinformação.

A deputada questionou ainda sobre os perigos deste fenômeno para a democracia: “Há alguma mudança ou até mesmo distorção na forma de se fazer campanha política ocasionada pelas fake news? O fenômeno da produção e disseminação de notícias falsas antes e durante as eleições podem gerar impacto na opção de voto?”, indagou.

A relatora questionou também se as plataformas podem ser vistas como empresas de marketing e se comercializam dados dos cidadãos para a venda de publicidade direcionada a partir de seus algoritmos. A socialista demonstra reiterada preocupação com o vazamento de dados durante todas as reuniões da CPMI. “É importante saber também se o ordenamento jurídico nas esferas eleitoral, civil e criminal está adequado e se é suficiente para enfrentar o processo de informação”, acrescentou.

Os três especialistas presentes concordaram que a criação e a disseminação de notícias falsas de forma proposital impactam negativamente a democracia. De acordo com Leonel de Aguiar, esse novo regime massivo e global de mentiras de forma automatizada é um grave risco. “Não só os jornalistas estão em ataque dessas forças obscurantistas e anti-democráticas, mas também a ciência, a arte e o judiciário, toda e qualquer forma de geração de conhecimento ou mediação social”, disse. Aguiar sugeriu que, nas eleições do próximo ano, o Congresso una forças para criar uma comissão de juristas e especialistas em tecnologia com o intuito de desbancar estas mentiras nas redes por meio de processos em todas as instâncias contra a calúnia, injúria e difamação. “É um contra-ataque ao ataque de mentiras”.

O fenômeno chamado de pós verdade, em que fatos objetivos têm menos importância do que crenças pessoais, foi destacado pelo representante da Labjor, Rafael Almeida, como um fenômeno ainda mais amplo do que as fake news. Almeida destacou também a ação de pessoas que trabalham junto aos boots, descobrem como funciona a distribuição do algoritmo, e se aproveitam para produzir e disseminar conteúdos falsos ou de ataque às pessoas. “Na minha leitura, o Brasil precisa de uma melhor organização informacional e o legislativo precisa se debruçar sobre isso”, acrescentou. Em relação ao questionamento sobre plataformas serem empresas de marketing, para Rafael elas são, na verdade, empresas de mídia e seu papel precisa ser discutido pela sociedade. “A partir do momento que instituem algoritmos, distribuem informação para prender o leitor e privilegiam conteúdos, deixam de ser atores neutros. É preciso pressionar as plataformas para serem mais transparentes”, afirmou. Para ele, a justiça penal já está bem equipada para responder aos desafios de calúnia e difamação presentes nas redes, mas não significa que não possam vir a interceder para regular esse novo sistema.

De acordo com o doutor em Direito Constitucional Diogo Rais a responsabilização das plataformas em relação a conteúdo de terceiros não deve ser automática. “Se forem obrigadas a tirar conteúdo sob forma de responsabilização podem retirar diversos conteúdos por via das dúvidas, o que impactará na liberdade de expressão”.

A relatora Lídice da Mata afirmou, ao final da reunião, que o colegiado está diante de desafios complexos. “Temos que pensar em como tornar a democracia mais efetiva em uma realidade em que o instrumento de falsificação de notícias vira instrumento de opressão contra a sociedade. Toda liberdade de expressão tem limite legal. Sinceramente, na minha inquietação democrática, não consigo me conformar que possamos viver em um universo de prática de crime na internet sem a possibilidade de fazer regulação ou que possamos discutir com as plataformas que medida tomar”, disse.

Portal da Liderança do PSB na Câmara

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Confira aqui a playlist completa das transmissões da CPMI das Fake News pelo canal Youtube da Câmara dos Deputados e abaixo a íntegra da audiência de 11 de dezembro.

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