Dois grupos de pesquisa apresentaram propostas para que a reforma tributária reduza desigualdades entre homens e mulheres. O assunto foi debatido em 29 de março, durante reunião promovida pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados.
Para Tathiane Piscitelli, representante do Grupo de Estudos Tributação e Gênero do Núcleo de Direito Tributário da FGV, a desigualdade de gênero e de raça não tem sido levada em consideração na discussão na reforma tributária. “Ao contrário, a proposta intensifica a desigualdade no País”, lamentou.
Com um sistema tributário concentrado no consumo de bens e serviços, as especialistas foram unânimes em apontar ônus para mulheres, especialmente as chefes de família.
“No consumo, todos pagam a mesma alíquota independente da renda. Assim, a situação é mais gravosa para a população de baixa renda e intensifica desigualdades. O indivíduo mais prejudicado na sociedade é a mulher negra porque é a pessoa que menos ganha neste País”, explicou Piscitelli.
Dados do IBGE apresentados pela pesquisadora mostram que as mulheres ganham 78,7% do rendimento de um homem. A mulher preta ou parda ganha 44,4% do que ganha um homem branco. “É uma disparidade gritante”, destacou.
A comparação entre mulheres negras e brancas também é desigual: a mulher preta ou parda ganha 58,6% do que ganha a mulher branca. “Nosso sistema tributário não só não tem dado conta de reduzir desigualdades, como as tem intensificado pela tributação do consumo em detrimento da renda e da propriedade”, afirmou a pesquisadora.
O grupo apresentou sugestões para a reforma tributária em discussão na Câmara (PEC 45/19). As medidas foram corroboradas por outro grupo de estudos sobre o tema, o “Tributos a Elas”, que reúne procuradoras da Fazenda Nacional.
Sugestões – A primeira sugestão é a manutenção dos benefícios tributários aos produtos da cesta básica. “Não temos condições, com o atual nível de desigualdade, de ter 25% a 32% de tributação sobre alimentos, medicamentos e bens de consumo”, avaliou Piscitelli.
Os grupos de pesquisa também sugeriram a aprovação de projetos de lei específicos com incentivos fiscais a empresas que contratem mulheres e mulheres negras e as nomeiem para cargos de gestão; e a criação de apoios específicos para o afroempreendedorismo, com linhas de crédito e subsídios específicos para mulheres negras.
Outra sugestão prevê deduções específicas no Imposto de Renda da Pessoa Física, como a retomada da dedução para contribuição previdenciária na contratação de empregada doméstica, medida que foi extinta no ano passado; e a dedução de gastos com educação com as empregadas domésticas ou seus dependentes.
Os grupos defenderam ainda benefícios fiscais para o consumo de produtos como absorventes, fraldas, anticoncepcionais, medicação hormonal, entre outros.
“São providências que atacam a desigualdade de gênero para que o direito tributário cumpra seu papel para construção de uma sociedade mais justa. A ideia é direcionar benefícios para quem realmente precisa”, concluiu Piscitelli.
Coordenadora do debate, a deputada Lídice da Mata (PSB-BA) lembrou que o impacto da pandemia de Covid-19 foi maior entre as mulheres. “Mais de 8 milhões perderam o emprego, houve aumento da violência doméstica e sobrecarga dos trabalhos domésticos com crianças em casa e cuidado com idosos”, destacou.
Ela também aponta que 40% das famílias são chefiadas por mulheres, segundo dados do IBGE, e que o aumento no preço dos alimentos, que foi de 14,9% no ano passado, teve maior peso sobre elas. “Por isso a bancada feminina defendeu auxílio em dobro para mulheres chefe de família”, ressaltou Lídice.
Fonte: Câmara Notícias (29/03/2021)
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