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Frente Parlamentar em Defesa do Audiovisual tomará medidas para impedir os retrocessos anunciados pela Ancine

Publicada em 16/12/2020

Em reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Cinema e do Audiovisual Brasileiros, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE), que preside o Colegiado, disse que a paralisia da Agência Nacional de Cinema (Ancine) é feita de forma deliberada pelo governo com o intuito de desmontar, cada vez mais, o audiovisual brasileiro. A Frente realizou encontro de parlamentares e representantes do setor na última segunda-feira (14/12), para tratar de temas como a paralisação da Ancine e a tramitação de proposições legislativas, incluindo dois recentes Projetos de Decreto Legislativo que anulam decisões da Ancine e atrasam ainda mais o sistema de financiamento do audiovisual. Tadeu informou ao grupo que irá se reunir com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para que sejam pautados, ainda nesta semana, projetos que impeçam mais retrocessos ao setor.

“O audiovisual é uma cadeia produtiva vigorosa que tem uma grande expressão econômica, com mais de 300 mil empregos diretos e indiretos e injeta mais de R$ 25 bilhões diretos por ano na economia do País, o que representa 1,7% do PIB. Ainda assim, enfrenta ataques diários de um governo que vê a cultura como inimiga”, lamentou Tadeu. Para o deputado, o governo ataca o fomento, o financiamento e principalmente as políticas públicas construídas pelo setor.

A deputada Lídice da Mata (PSB-BA), presidente regional da Frente na Bahia, afirmou que o governo travou uma guerra contra a cultura nacional, especialmente o audiovisual. A socialista acredita que a mudança nas regras de prestação de contas de projetos é, na verdade, um instrumento de sabotagem da Ancine contra o audiovisual e que atrasará bastante o processo de liberação dos recursos.

O grupo definiu algumas ações a serem tomadas para impedir que a Ancine seja esvaziada e que o audiovisual deixe de receber recursos vitais para seu funcionamento. Tadeu Alencar informou que entrará em contato com o Tribunal de Contas da União (TCU) para formalizar um grupo de trabalho com membros do Poder Legislativo, do Judiciário, da Ancine e de representantes do setor para tratar de forma mais rápida sobre um novo modelo de prestação de contas, além de contato com o Ministério Público para entender quais medidas judiciais podem ser tomadas.

De acordo com o representante da Associação de Produtoras Brasileiras do Audiovisual, Rogério de Madruga, a burocracia imposta pela Ancine prejudicará as produções em larga escala e a longo prazo. “O grupo de trabalho poderá ajudar na elaboração de propostas que simplifiquem a prestação de contas com o objetivo de aumentar a produtividade do setor.”

Regulação do setor – Para o presidente do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual, Leonardo Edde, o que acontece no Brasil é o desmonte da regulação do audiovisual. “Nosso foco deve ser a oferta de conteúdo brasileiro e independente”, avaliou.

Umas das recentes medidas tomadas pela diretoria da Ancine foi o adiamento da cota de tela – quantos dias uma sala deve abrigar um filme nacional ao longo do ano. De acordo com Leonardo, a Ancine está tentando fazer o papel do legislativo, quando sua função é apenas fiscalizar. “Estamos acompanhando ilegalidades constitucionais diariamente. As leis são claras. A regulação serve para desenvolver a indústria brasileira. Temos, por um lado, o desmonte na regulação, e, por outro, a burocratização ainda maior de mecanismos de fomento e perseguição”, acrescentou.

Decisão da Anatel – A decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de deixar os serviços de streaming de fora das regras de TV paga foi criticada pelos participantes. Segundo o representante da Associação Paulista de Cineastas, André Klotzel, essa decisão faz com que as empresas entrem em um mercado supostamente desregulado e se beneficiem disso. Para Mauro Garcia, da Associação Brasil Audiovisual Independente, essa medida burla a lei e impede a tributação destas empresas. “Estamos acompanhando a estrapolação de ações das agências reguladoras, na tentativa de legislar”, lamentou.

Cinemateca – Outro ponto tratado pelo grupo foi o abandono da Cinemateca Brasileira. A instituição é responsável pela preservação da produção audiovisual nacional. Este ano, o governo rompeu contrato com a mantenedora da instituição, de forma unilateral, e cessou os repasses para a continuidade dos trabalhos. Para Débora Butruce, da Associação Brasileira de Preservação Audiovisual, é urgente garantir o funcionamento da Cinemateca de forma adequada. “Enfrentamos vários ataques. Precisamos de diálogo em conjunto com a sociedade para preservar o audiovisual que é a ponta final da cadeia produtiva”, disse.

PDLs– Os socialistas Tadeu e Alencar e Lídice da Mata são coautores de projetos que sustam efeitos de retrocessos propostos pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional do Cinema (Ancine). O PDL nº 541 susta a decisão da Ancine de cancelar os saldos de chamadas públicas; de extinguir o regulamento geral do Programa de Desenvolvimento do Audiovisual (Prodav); e de definir um orçamento para o setor menor do que a sua arrecadação. O PDL nº 542 derruba a decisão da Ancine de adiar por tempo indeterminado a decisão sobre a cota de tela para 2021.

Da reunião da Frente Parlamentar, participaram Leonardo Edde, pelo Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual; Paola Vieira, da ABRACI – Associação Brasileira de Cineastas; André Klotzel pela APACI – Associação Paulista de Cineastas; Mauro Garcia, da BRAVI – Brasil Audiovisual Independente; Maurício Xavier, representando a CONNE – Conexão Audiovisual do Centro Oeste, Norte e Nordeste; Beto Rodrigues, pelo FEMES – Fórum Audiovisual de Minas Gerais (representando os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais e Espírto Santo); Douglas Duarte, da API – Associação das Produtoras Independentes; Ricardo Pinto e Silva, pela DBCA – Diretores Brasileiros de Cinema e do Audiovisual, associação geral de diretores autores com mais de 460 associados; Roberto Correa de Mello, da ABDA – Associação Brasileira de Direito Autoral; e Rojer Garrido de Madruga, pela APBA -Associação das Produtoras Brasileiras de Audiovisual e CBC – Congresso Brasileiro de Cinema. Representando a SOS Cinemateca participou Roberto Gervitz e, pela ABPA – Associação Brasileira de Preservação Audiovisual, Débora Butruce.

Além de Tadeu Alencar e Lídice da Mata, participaram da reunião o senador Humberto Costa (PT-PE) e os deputados e deputadas Áurea Carolina (PSOL-MG), Gervásio Maia (PSB-PB), Orlando Silva (PCdoB-SP) e Paulo Teixeira (PT-SP).

Com informações do Portal da Liderança do PSB da Câmara. Reportagem: Andréa Leal. Para rever a íntegra do debate acesse aqui.

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