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Lei Maria da Penha: 6 anos de luta para quebrar tabus

Publicada em 26/07/2014

A Lei Maria da Penha, completa nesta terça-feira (7/8) seis anos de existência. De acordo com a senadora Lídice da Mata (PSB/BA), a lei, sancionada pelo então presidente Lula, é resultado de um processo amplo de articulação envolvendo entidades e redes dos movimentos feministas brasileiros, Poder Executivo e Poder Legislativo, para a construção de uma das mais modernas legislações do mundo de enfrentamento da violência contra as mulheres no País.

“Assim como o SUS na Saúde Pública, a Lei Maria da Penha é internacionalmente reconhecida como um avançado instrumento para devolver às mulheres o direito à dignidade, à segurança, à liberdade, mas a conquista que a Lei representa ainda não se traduziu em realidade cotidiana para a imensa maioria de nós”, alerta a Senadora Lídice da Mata, vice-presidente da Subcomissão Permanente em Defesa da Mulher.

Lídice lembra da resistência não só da sociedade, mas dentro dos Poderes, e no Judiciário, em especial, com tantas sentenças descumprindo dispositivos da Lei que foi necessário que o Supremo Tribunal Federal julgasse a sua constitucionalidade.

“A realidade é que a máquina pública  ainda não assimilou o que preceitua a Lei ”, argumenta a senadora baiana, para quem a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República tem tido um papel destacado para quebrar os tabus, mobilizando outras áreas ministeriais, com repercussão em estados e municípios, e atuando junto a outros Poderes e  áreas do Executivo, buscando a destinação de recursos e a implantação de serviços de atendimento às mulheres.

“Além disso a SPM tem desenvolvido iniciativas próprias, a exemplo do Pacto de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, em sua 2ª. edição; da criação do Disque 180, Central de Atendimento à Mulher, do desenvolvimento de campanhas anuais, mobilizando parcerias, inclusive de personalidades da área artística”, observa.

Neste ano a SPM lança, em parceria com o Sistema Jurídico, a campanhaCompromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte, em encontro nacional que reunirá em Brasília nesta terça, 7/8, 270 delegadas titulares de Delegacias Especializada de Atendimento  à MulherFoi pensando em unir forças com a SPM  na efetivação da lei Maria da Penha que o Congresso Nacional criou a CPMI da Violência Contra a Mulher. Como integrante da Comissão, Lídice foi a principal articuladora das oitivas e audiências públicas realizadas em Salvador nos dias 12 e 13 de julho.

“A CPMI se encontra em plena operação, percorrendo este País, realizando diligências e audiências públicas em auditórios lotados, ouvindo secretários de Estado, titulares de Tribunais de Justiça, de Ministérios Públicos, realizando escutas sigilosas com mulheres vítimas de violência, ouvindo sua trajetória pelos serviços, participando de encontros com os movimentos feministas e de mulheres e com as redes de enfrentamento à violência”.

Assessoria de Imprensa, com Ascom SPM-PR (6/8/2012)

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