Lídice apresenta emenda à MP 926 para proibir interrupção de serviços essenciais
Em apoio a sugestão do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), a deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) apresentou emenda à Medida Provisória nº 926/2020 para que não haja interrupção de serviços essenciais aos consumidores, entre eles o fornecimento de energia elétrica, de gás canalizado, de radiodifusão sonora de sons e imagens e de telecomunicações – incluindo os serviços de acesso à internet e telefonia móvel e fixa. De acordo com o texto da deputada, o fornecimento deve ser realizado mesmo se houver falta de pagamento dos usuários a estes serviços públicos.
A emenda de Lídice se aplica também a planos privados de assistência social contratados individual e coletivamente. A socialista explicou que nesse momento de crise sanitária, é preciso promover a maior garantia de atendimento possível, notadamente as pessoas idosas, que compõe o principal grupo de risco da pandemia. “A legislação já permite a tolerância de 60 dias de inadimplência para planos de saúde, mas a situação de calamidade pública exige a extensão desse período.”
A MP dispõe sobre procedimentos de aquisição de bens, serviços e insumos destinados a enfrentar o estado de calamidade pública brasileiro devido a pandemia do coronavírus. “Durante este difícil período que enfrentamos de emergência da saúde pública, é preciso compreender a necessidade de que empresas concessionárias e autorizatárias não desliguem ou suspendam estes serviços no período mais agudo da crise”, explicou a socialista em sua justificativa da emenda.
A parlamentar acrescentou que o cenário atual no Brasil e no mundo mostra que o agravamento da crise terá impactos profundos na economia. “Micro e pequenos negócios terão suas atividades interrompidas, incluindo milhões de brasileiros no mercado de trabalho informal. “Muitos consumidores não terão condições de arcar com contas de consumo, como é o caso dos serviços públicos essenciais. Dessa forma, o Estado brasileiro deve tomar medidas para garantir que estes serviços não sejam, em qualquer hipótese, suspensos, inclusive por eventual inadimplência ou atraso no pagamento”, disse.
Lídice ressaltou a importância do fornecimento de água inclusive para conter a pandemia do coronavírus, uma vez que é necessário o uso dela para higiene pessoal e de alimentos, além da importância do gás sobretudo diante das recomendações de recolhimento domiciliar. Já a energia elétrica, segundo a parlamentar socialista, está presente em inúmeras atividades, entre elas o aquecimento e refrigeração dos ambientes e utilização de equipamentos eletrônicos e de lazer doméstico. “Itens necessários para que os consumidores atravessem o período de crise com o mínimo de dignidade e tenham, inclusive, condições de manter atividades profissionais à distância”, complementou.
Neste período de crise que assola países de todo o mundo, as telecomunicações mostram seu caráter indispensável para comunicação humana, segundo Lídice. “Nesse contexto de crise extrema, está claro hoje que as possibilidades de efetivo trabalho à distância dependem de conexões à telefonia e à internet continuadas, o que também é necessário para que a economia do País não seja, nesse período, totalmente paralisada,” explicou a deputada.
Andrea Leal – Liderança do PSB na Câmara