Foto: Joel Silva (FolhaPress)
A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) cobrou nesta quarta-feira (23/5) no Plenário do Senado uma solução efetiva para as dívidas dos produtores de cacau da Bahia. De acordo com a parlamentar, desde a década de 1990 os produtores sofrem com as dívidas decorrentes das perdas da lavoura cacaueira atingidas pela doença vassoura-de-bruxa.
Lídice lembrou audiência pública realizada em 18 de abril na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), por sua iniciativa, na qual foi debatido o endividamento e as possíveis soluções para sanar a situação dos produtores de cacau da Bahia. Durante os debates, um ponto ficou muito claro em relação à problemática: a necessidade de alterar a legislação para possibilitar uma renegociação eficiente. A senadora citou que a legislação estabelece o valor contratado na origem da dívida para fins de enquadramento. Dívidas alongadas, por orientação da Secretaria do Tesouro Nacional, têm como origem o saldo devedor na data do alongamento. A consequência é que uma operação contratada, por exemplo, no valor de 150 mil reais em 1995, se alongou em 2001 pelo valor de 300 mil e agora ultrapassa o limite de 200 mil, e assim fica fora do enquadramento da legislação de renegociação de dívidas. “Portanto, é preciso considerar a origem da dívida para que os produtores possam conseguir os descontos e, assim, quitar os débitos. Além disso, as diversas legislações se conflitam e não resolvem o problema de forma efetiva”, afirmou Lídice.
Da audiência participaram o produtor rural Guilherme Galvão; Ana Amélia de Carvalho Palmeira, gerente de Divisão da Diretoria de Agronegócios do Banco do Brasil; Jorge Ivan Falcão Costa, superintendente de Administração e Recuperação de Crédito do Banco do Nordeste; e Nelson Vieira Fraga Filho, economista e assessor legislativo do Senador Waldemir Moka – que, aqui, quero agradecer seu empenho em interpretar de forma minuciosa as medidas destinadas a regularizar as dívidas rurais do setor cacaueiro.
Guilherme Galvão explicou que esta praga provocou a queda do Brasil no mercado internacional ao diminuir a produção anual do fruto. Esse quadro, associado aos problemas de seca na Bahia, aumentou o endividamento dos produtores de cacau, fragilizando consideravelmente a situação socioeconômica dessas pessoas. Ainda durante os debates, os representantes do Banco do Brasil e do Banco do Nordeste justificaram que as práticas que os bancos têm tomado junto aos produtores estão dentro da lei. Já o economista e assessor Nelson Vieira Fraga Filho explicou que, desde 2002, as legislações voltadas à liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural não atendem de forma efetiva o pequeno e o médio produtor. O que acontece é que os rebates concedidos para a Dívida Ativa da União não levam em conta as desigualdades regionais no mesmo percentual para todo o País.
Como encaminhamento, a parlamentar baiana propôs um esforço concentrado junto aos bancos e organismos do governo, como os Ministérios da Agricultura, do Planejamento e da Fazenda, em conjunto a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e a Federação de Agricultura do Estado da Bahia (FAEB) para solucionar de forma definitiva a renegociação das dívidas pelo Plano de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana – PRLCB. “Exigir a liquidação da dívida compromete a adesão de novos produtores à medida, incorporada a isso a adoção de rebates concedidos às demais atividades econômicas em áreas não classificadas como semiárido. Queremos ajudar os produtores a resolver uma situação que persiste há décadas, para que possam ter condições de recuperar a produção e buscar melhorias nos resultados agrícolas desta que é uma das mais importantes cadeias produtivas do meu Estado. A correção dessas distorções e o aprimoramento da legislação é fundamental para corrigir mecanismos que tragam soluções para o setor do cacau e do chocolate, que tanto necessita se estruturar para atender à demanda mundial crescente na oferta desse importante alimento”, disse Lídice.
Confira aqui íntegra do pronunciamento.
24/05/2018 – Assessoria de Imprensa