A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) cobrou em Plenário, nesta quarta-feira (18/4), uma posição do Senado quanto à decisão da juíza federal Carolina Lebbos de proibir quatro senadores — ela própria e os senadores Roberto Requião (PMDB-PR), Humberto Costa (PT-PE) e José Pimentel (PT-CE) — de integrar a comitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) que visitou na terça-feira (17/4) o ex-presidente Lula na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. A justificativa da juíza foi de que os parlamentares não faziam parte da CDH.
Lídice explicou que qualquer senador, pelo Regimento Interno da Casa, tem o direito de participar de reuniões e ações das comissões dentro e fora do Senado. E deu como exemplo visitas a estados em que, eventualmente, o senador daquele Estado não é integrante do colegiado, mas participa justamente porque é seu Estado de origem. “O Senado precisa agir com a responsabilidade e a autoridade de uma Casa que representa o povo brasileiro ou seremos destituídos completamente da nossa autoridade política, porque para cá nós viemos com o voto da maioria do povo dos nossos estados. Por isso, o respeito deve se dar objetivamente à função que desempenhamos”, afirmou.
Sobre a visita, a senadora relatou que o local onde os presos ficam provisoriamente precisa passar por melhorias de condição de atendimento. Ela disse que o ex-presidente Lula se manteve tranquilo e calmo, embora demonstrasse sentimento de inconformidade por saber que sofre uma grande injustiça. Segundo a parlamentar baiana, o povo brasileiro sabe que a prisão do ex-presidente é injusta.
Confira a íntegra do pronunciamento.