A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) lamentou a paralisação dos trabalhos do Congresso Nacional devido à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que suspendeu o exame exclusivo do veto à Lei dos Royalties por considerar inconstitucional a aprovação de urgência para a matéria. Conforme a decisão do ministro, a apreciação dos vetos deve seguir a ordem cronológica de chegada ao Congresso. “Queria aqui ressaltar a minha tristeza ao ver o que está acontecendo no Congresso Nacional no dia de hoje. O Congresso está paralisado por uma decisão monocrática do Supremo Tribunal Federal”, disse a senadora.
Lídice afirmou que, se fosse feito um plebiscito a respeito da distribuição dos royalties do petróleo, a maioria da população se manifestaria a favor da análise, urgente, do veto de Dilma Roussef para que a partilha dos royalties beneficie todo o Brasil. “Quero deixar aqui minha inconformidade com o momento que estamos atravessando no Congresso Nacional e que isso sirva de reflexão para o parlamento brasileiro que tem se dobrado e não tem exercido o seu papel”, afirmou.
O veto parcial da Presidente da República à Lei dos Royalties preservou os contratos em vigor para exploração de petróleo e as receitas dos estados produtores. Com isso, as novas regras, que vinculam a distribuição de royalties ao Fundo de Participação dos Estados, valem apenas para a exploração futura.
Diplomação – Com o início do processo de diplomação, nesta semana, dos candidatos eleitos em outubro, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) saudou a todos os prefeitos e vereadores, especialmente os eleitos pela legenda do PSB. “Ontem (18) cinco prefeitos de capital foram diplomados na legenda do PSB”, informou.
Em relação à cidade de Salvador, a senadora afirmou que o partido conseguiu renovar sua bancada de vereadores que, segundo ela, adquiriu uma feição coerente com a militância política do partido na capital. “Elegemos uma feminista, Fabíola Mansur, e um representante do movimento negro, destacado militante da luta antirracista, Sílvio Humberto”, disse a senadora.