O Senado realizou no início da tarde de 15 de abril uma sessão especial em celebração à Campanha da Fraternidade 2014, promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Este ano, a Campanha aborda o tema do tráfico de pessoas. Diversos senadores usaram a tribuna para se manifestar sobre o tema, entre eles a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que foi a relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investigou, durante dois anos, o tráfico nacional e internacional de pessoas.
Lídice lembrou que, como resultado da CPI, seu parecer, aprovado por unanimidade, foi transformado em Projeto de Lei do Senado (PLS 479/2012) e aprovado em plenário em março último: “Quero ressaltar que a aprovação deste projeto foi a primeira vitória e a primeira conquista da Campanha da Fraternidade que a CNBB obteve no Senado Federal. Este foi o primeiro projeto a readequar a lei brasileira, tipificando de outra maneira o crime de tráfico humano. Antes, no Código Penal, apenas era considerado tráfico de pessoas o de mulheres, para fins de exploração sexual, e de crianças, para fim de adoção ilegal. Agora, com o novo projeto de lei, a definição do tráfico de pessoas ficou mais ampla”, afirmou a parlamentar.
A senadora lembrou, no entanto, que o projeto ainda precisa ser analisado na Câmara dos Deputados: “Agora precisamos nos mobilizar para que a Câmara aprove o mais rápido possível este projeto, que não apenas tipifica o tráfico de pessoas, mas, também, possui medidas de prevenção ao crime e, principalmente, de proteção às vítimas”, pontuou.
Ela também aproveitou para parabenizar duas organizações não governamentais pelo trabalho de enfrentamento ao crime de tráfico de pessoas, uma delas o Centro Humanitário de Apoio à Mulher (CHAME), da Bahia, coordenado pela socióloga Jaqueline Leite, e que está completando 20 anos de atuação junto às comunidades, ajudando a prevenir e orientar sobre o tráfico de pessoas, especialmente mulheres. Também ressaltou o trabalho da organização Repórter Brasil, coordenada pelo jornalista Leonardo Sakamoto, que lançou a pesquisa “Tráfico de Pessoas na Imprensa Brasileira“, sobre a cobertura jornalística em casos de tráfico de pessoas, e também o guia “Tráfico de Pessoas em Pauta“, que oferece aos profissionais de comunicação dicas para abordar o assunto, evitando sensacionalismos, estereótipos, preconceitos e mitos.
Lídice fez questão de destacar o papel do Papa Francisco no enfrentamento a este crime que, mundialmente, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), movimenta cerca de 30 bilhões de dólares por ano e atinge mais de 3 milhões de pessoas. “Quero parabenizar a CNBB e a Igreja Católica por esta importante decisão de adotar, este ano, o crime de tráfico de pessoas como tema da Campanha da Fraternidade. E quero lembrar a importante ação do Papa Francisco que, além de condenar o tráfico de seres humanos, classificando a prática como crime contra a humanidade, posicionou-se de forma enfática sobre este tema, o que, mais uma vez, faz com que o Papa Francisco se coloque à frente, tratando de um crime sobre o qual a própria sociedade ainda não se dá conta completamente”.
Participaram da sessão especial o secretário-geral da CNBB e bispo auxiliar de Brasília, Dom Frei Leonardo Steiner, e o secretário-executivo da Campanha da Fraternidade, padre Luiz Carlos Dias.
Leia mais na Agência Senado: Senadores destacam atuação do Congresso no combate ao tráfico de pessoas