A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) participou nesta quinta-feira (10) de ato em defesa das Organizações Civis Organizadas (OSCs). O encontro, organizado pela Frente Parlamentar em Defesa das OCOs e pela Plataforma para o Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil (MROSC) defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 4113/2020 que introduz um regime transitório das relações entre as Organizações Sociais e a Administração Pública, durante o estado de calamidade. O PL, de autoria do deputado Afonso Florence (PT-BA), conta com a coautoria da deputada Lídice. O ato defendeu também um regime de tributação diferenciado para as OSCs.
“É extremamente importante esse ato que realizamos hoje na plataforma MCROSC para defender a aprovação do PL que busca reconstruir um espaço de atuação para as entidades que neste momento se encontram em dificuldade de viabilizar projetos e políticas públicas indispensáveis à proteção da população mais vulnerável”, disse a socialista. A parlamentar acrescentou que é necessária a parceria do Estado com estas organizações para que cheguem em todos os locais do País.
A proposta em tramitação na Câmara possibilita a repactuação de metas e resultados e prorroga o calendário de execução e de prestação de contas durante o tempo que durar a pandemia, em razão da inviabilidade de reunir documentos com os escritórios fechados e o teletrabalho imposto pelo isolamento. O PL prevê ainda o redirecionamento e a utilização de recursos já depositados nas contas de entes e entidades, ou de novos recursos. Dessa forma, poderá ser usado nas ações de combate à pandemia.
Eleoteria Amora, representante da Casa da Mulher Trabalhadora, lembrou que, diante do cenário da pandemia, as organizações tiveram que atuar na ponta, pois não poderia fugir da responsabilidade. “Fomos os primeiros a entrar com alimento, água, energia. O conjunto de organizações na sua diversidade contribui diariamente com a democracia. Cada pequena ação faz a diferença.”
O presidente da Confederação Brasileira de Fundações (CEBRAF), Paulo Martins, disse que a sociedade se organiza para defender a si própria e destacou a importância da autonomia da sociedade civil para o desenvolvimento de um país. “Vivemos em um sistema que ao mesmo tempo que desenvolve escolas de excelência, tem um grande número de evasão escolar. Pessoas se beneficiam do sistema, mas outras ficam de fora dele. E a ação das organizações sociais contribui para tentar equilibrar e distribuir melhor a riqueza gerada pelo sistema econômico”, afirmou.
MROSC – Criada em 2010, a plataforma é uma articulação nacional representativa de diversos movimentos sociais, entidades religiosas, OSCs, institutos, fundações privadas e cooperativas da economia solidária, composta por mais de mil signatárias e seis plataformas estaduais. A MROSC destaca o papel das organizações civis organizadas como patrimônio brasileiro e pilar da democracia.
Fonte: Liderança do PSB na Câmara 👇