A deputada federal Lidice da Mata (PSB-BA), em conjunto com os deputados socialistas Denis Bezerra (CE), Danilo Cabral (PE) e Vilson da Fetaemg (MG), apresentou Projeto de Decreto Legislativo (PDL 199/2020) para suspender as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por conta da pandemia do coronavírus no Brasil. A doença já matou mais 11,5 mil pessoas em todo o País, segundo informações do Ministério da Saúde. Também assinam a proposição como coautores os deputados do PSB Alessandro Molon (RJ), Tadeu Alencar (PE), Bira do Pindaré (MA), Gervásio Maia (PB), Mauro Nazif (RO) e a deputada petista Maria do Rosário (RS).
A parlamentar baiana também já protocolou requerimento de urgência urgentíssima para inclusão do PDL na pauta do plenário (ainda em fase de coleta de assinaturas de apoaimento). Na justificativa, Lídice alerta para o fato de o Ministério da Educação ter mantido o calendário, sendo que as inscrições para o ENEM tiveram início na segunda-feira (11 de maio). Em função da pandemia e do isolamento social, os autores do projeto consideram que, com a suspensão das aulas, a manutenção do Exame reforçará as desigualdades para o bom desempenho entre estudantes de escolas públicas e particulares.
Pesquisa de 2018 do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic) mostra que apenas 67% dos domicílios no País têm acesso à internet. “Para agravar o quadro, muitos locais que os estudantes poderiam buscar para acessar a internet e solicitar isenção da taxa ou efetuar a própria inscrição do ENEM 2020 estão fechados em virtude das medidas do isolamento social”, afirma Lídice.
Argumentos – Na justificativa do projeto, Lídie esclarece que “em razão do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19), medidas de isolamento social tornaram-se imperativas, encontrando-se entre elas a suspensão das aulas da Educação Básica em todo o território nacional. A isso se soma que os alunos precisam ter uma preparação adequada para prestar esse exame, mas nem todos terão acesso às aulas durante o isolamento social, além do fato da maior parte dos alunos da escola pública não possuir acesso à internet para continuar estudando a distância. Isso pode aprofundar desigualdades entre os que têm melhores condições e os que não têm”, justifica.
Lídice considera que, nesse período excepcional, paira a incerteza sobre a retomada do calendário escolar no Ensino Básico, estando em discussão as formas por intermédio das quais se tentará cumprir o mínimo de dias letivos estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da educação (LDB). “Nem todos os estudantes estão tendo aulas em ambiente virtual e milhares de alunos serão prejudicados se o calendário do Ministério da Educação for mantido. É, portanto, necessária e urgente a suspensão dos editais do ENEM 2020”, declara Lídice.