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Lídice quer suspensão de portaria que revisa a Política Nacional de Direitos Humanos

Publicada em 18/02/2021

A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) cobra a suspensão de portaria do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos que prevê a revisão da Política Nacional de Direitos Humanos (PNDH). Na última semana, o órgão publicou a Portaria n° 457/21 que institui um grupo de trabalho para analisar a PNDH, mas apenas com membros do Ministério, sem a participação da sociedade civil que é fundamental para o debate.

Lídice da Mata participou de ato virtual para pressionar pela derrubada.
“A participação da sociedade civil, que é um dos pilares da democracia, não está sendo respeitada, uma vez que só integrantes do governo foram convidados para formar o grupo de trabalho que pretende discutir a reformulação do programa”, lamentou Lídice.

Para a socialista, a mobilização é necessária para que a portaria não se faça superiora a Lei. “Não podemos aceitar a destruição do esforço de construção da Política Nacional de Direitos Humanos no Brasil. O ato normativo vem para dar continuidade à política de destituição dos mecanismos de participação popular nas políticas públicas de nosso país, realizada pelo governo Bolsonaro. Essa luta que nos mobiliza há tantos anos para conquistar uma sociedade onde o conjunto da população tenha direito a voz, dignidade, tratamento digno, não pode paralisar-se”, acrescentou.

O ato, realizado no facebook da deputada Maria do Rosário (PT-RS), contou com a participação de diversas entidades e defensores dos direitos humanos no Brasil e defendeu a aprovação do Decreto Legislativo nº 16/21 que susta a portaria e preserva a participação da sociedade civil na construção da PNDH. O PDL é de autoria da deputada Maria do Rosário e conta com a coautoria da deputada Lídice. Mais de 200 organizações se manifestaram em nota pública pedindo que a portaria seja cancelada.
Programas Nacionais de Direitos Humanos (PNDH) – Os programas são uma orientação da Convenção de Viena (1993), e o Brasil foi um dos primeiros países a promover essa formulação, apresentando seu primeiro programa em 1996.

O PNDH-3, de 2009, foi resultado de muita discussão com toda a sociedade em 137 encontros prévios às etapas estaduais, denominados Conferências Livres, Regionais, Territoriais, Municipais ou Pré-Conferências, das quais participaram ativamente cerca de 14 mil pessoas, reunindo membros do poder público e representantes dos movimentos de mulheres, defensores dos direitos da criança e do adolescente, pessoas com deficiência, negros e quilombolas, militantes LGBTI, pessoas idosas, ambientalistas, sem-terra, sem-teto, indígenas, comunidades de terreiro, povos ciganos e populações ribeirinhas, entre outros.

Com informações da Agência Câmara

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