Notícias

Lídice recebe propostas do NEAAD para a Lei de Drogas no Código Penal

Publicada em 26/07/2014

Durante ato público realizado na reitoria da Universidade Federal da Bahia, a senadora Lídice da Mata recebeu nesta sexta-feira, 19, o documento – Proposições para uma Nova Política de Drogas do Brasil – “A LEI QUE SE QUER”. O texto do Núcleo de Estudos Avançados Sobre Álcool (NEEAD/CETAD) é resultado de mais de 26 anos de pesquisa e se propõe a ser uma contribuição para subsidiar as discussão para de uma nova lei brasileira sobre drogas.

Integrante da Comissão Especial do Senado que analisa o Novo Código Penal, Lídice considerou o documento um passo fundamental na reflexão do que significam as drogas no pais. Ela encaminhará o documento ao relator da Comissão, senador Pedro Taques (PDT-MT), que poderá utilizá-lo como referencia para construir o seu relatório, ou ignorá-lo. “Vai depender da posição do relator. O nosso esforço é dar a ele e aos membros da Comissão oportunidade de conhecerem o pensamento, a reflexão de uma produção intelectual e científica a respeito da política de drogas no Brasil”, observou Lídice.

A coordenadora geral do NEAAD, Maria Luiza Mota Miranda, destacou o compromisso da Senadora Lidice da Mata e do deputado Paulo Teixeira de contribuírem com o fomento do debate e articular uma discussão nacional, levando subsídios para uma proposta de mudança na lei atual, buscando soluções menos sofridas e mais pragmáticas. “Essa proposição, ponto de consenso em muitos segmentos sociais, foi objeto do I Encontro Nacional sobre Alcool e outras Drogas – A Lei que se quer, realizado em agosto de 2011″, pontuou.

Segundo ela, a falência da política proibicionista vem gerando repercussões negativas na sociedade a exemplo da superlotação das cadeias por usuários de drogas, do crescimento da violência, inclusive contra o usuário, estigmatizado pelo uso, o que tem dificultado o tratamento daqueles que apresentam quadros de dependência e consumo danoso das substâncias consideradas ilícitas.

O documento resume a posição do NEAAD sobre a regulamentação de drogas no Brasil, e entre elas a questão da descriminalização da posse para o consumo pessoal. O argumento é de que o consumo de drogas é um ato privado e possuir drogas para o próprio consumo não deve ser um delito e, portanto, não deve dar lugar à detenção, processo administrativo ou penal.

O ato reuniu autoridades e especialistas que integram o NEAAD, além da Reitora da Universidade Federal da Bahia, Dora Leal Rosa, o Defensor Público do Viva Rio, Daniel Nicory, o psiquiatra Esdras Cabus Moreira, o antropólogo Edward MacRar, as psicólogas Maria Luiza Miranda, Jane Choim, Andréa Leão, o psiquiatra George Hamilton Gusmão Soares, e o psiquiátra Antônio Nery, coordenador geral e fundador do CETAD.

Assessoria de Imprensa
19/10/2012

Multimídia

Confira aqui alguns vídeos, entrevistas e fotos que mostram o trabalho de Lídice da Mata e acompanhe seus passos.

Acessar Multimídia

Receba informativos por e-mail

Câmara dos Deputados – Praça dos Três Poderes

(61) 3215-5913 / 3215-3913 / 3215-1913 / 3215-2913 (fax)

Anexo IV - 9° andar, Gabinete 913
CEP 70160-900 - Brasília - DF

Escritório de Apoio Parlamentar

(71) 3036-4063 e 3240-3326

lidice@lidice.com.br

Rua Jacobina, 64. Salas 101/102, Edf.Empresarial Rio Vermelho
CEP 41940-160 Salvador - BA

Acompanhe nas redes sociais