A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) reapresentou, na Câmara dos Deputados, iniciativa de projeto de lei para estabelecer percentual mínimo de cacau puro nos produtos à base de chocolate. Quando senadora, a parlamentar baiana já havia apresentado proposição similar que, ao término do mandato, foi arquivada. Agora na Câmara, Lídice quer retomar esse debate, dando continuidade à sua luta em defesa dos produtores de cacau e da cacauicultura.
O Projeto de Lei (PL 4617/2019), além de definir o percentual de 35% de cacau nos produtos, também disciplina a informação sobre o percentual total de cacau utilizado nos rótulos, embalagens e peças publicitárias dos produtos, garantindo o direito do consumidor. No caso de produto fabricado em outro país, a obrigação recai sobre o importador.
Na justificativa da proposição, Lídice explica que apesar do Brasil ser um dos principais produtores de chocolate e um dos maiores consumidores, o produto ofertado no Brasil apresenta qualidade aquém da observada no mercado internacional. Um dos fatores, segundo a parlamentar, é que a Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária determina, atualmente, apenas a obrigatoriedade de 25% de teor de cacau, enquanto países da União Europeia, por exemplo, já utilizam maior teor de cacau puro nos produtos.
“Essa medida contribuirá para a sofisticação do mercado nacional de chocolates, com a valorização da diferenciação dos produtos e contribuirá, também, para a escolha consciente pelo consumidor”, afirma Lídice. Pelo projeto, os fabricantes nacionais e importadores terão prazo de um ano, após aprovação em forma de lei, para se adequar às novas regras. “Tenho convicção de que se trata de importante matéria, contribuindo para o aprimoramento do mercado nacional de chocolates, aproximando-o dos padrões verificados em outros países, daí retomar o tema neste mandato”, disse Lídice.
Acesse a íntegra do projeto:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2216555