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Parlamentares e representantes da sociedade civil fazem ato contra decreto que extingue conselhos

Publicada em 16/04/2019

Parlamentares das bancadas de oposição e da minoria na Câmara dos Deputados realizaram na manhã desta terça-feira (16/4) ato no salão verde da Câmara contra o Decreto nº 9.759/2019, do Poder Executivo, que extingue os conselhos sociais e outros órgãos colegiados. Assinado na última quinta-feira (11/4), o decreto presidencial acaba com órgãos responsáveis por políticas públicas importantes, como os Conselhos e Comitês Nacionais dos Direitos da Pessoa Idosa, da Pessoa com Deficiência, de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos, da Erradicação do Trabalho Infantil, de Políticas sobre Drogas, de Segurança Pública, de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT, de Transparência Pública e Combate à Corrupção, de Desenvolvimento do Agronegócio do Cacau, de Proteção e Defesa Civil e Comissão Nacional da Biodiversidade, entre outros.

Participando do ato, a deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) afirmou que o mesmo se baseia numa atitude autoritária do atual governo. “As políticas públicas no Brasil e no mundo se baseiam na participação popular. E, em nosso País, são sustentadas por diversos conselhos que dão lastro às diversas politicas públicas como àquelas voltadas às crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, meio ambiente, da mulher e das comunidades tradicionais, entre outras”.

Lídice lembra que os conselhos e comitês surgiram de movimentos políticos e sociais e dão sustentação e proteção às situações e populações mais vulneráveis de nosso País. “São, portanto, indispensáveis à manutenção do estado democrático de direito. Não podemos aceitar e partirá do próprio Legislativo a anulação deste decreto, que marca o descompromisso deste governo com qualquer política pública que nasça da agenda popular”, afirmou a parlamentar baiana.

A deputada lembrou, ainda, que muitos conselhos foram criados a partir da própria Constituição de 1988, que os consagrou e fez com que houvesse a participação popular na própria construção legislativa, tanto no Senado como na Câmara. E mais: além de debater e ajudar na formulação de políticas públicas, os Conselhos têm ainda a função de fiscalização e controle das políticas públicas. “Portanto, em nome do PSB, aqui representado neste ato por vários parlamentares do meu partido, dizemos ‘não’ a este decreto 9.759/2019 que consolida definitivamente a decisão autoritária deste governo”, disse Lídice.

Assessoria

16.04.2019

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Confira aqui alguns vídeos, entrevistas e fotos que mostram o trabalho de Lídice da Mata e acompanhe seus passos.

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