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PEC dos Jornalistas entra em fase final de discussão

Publicada em 26/07/2014

A Proposta de Emenda à Constituição que reinstitui a obrigatoriedade do diploma de Comunicação Social para o exercício do jornalismo (PEC 33/2009), chamada de PEC dos Jornalistas, voltou nesta quarta-feira (9/5) à pauta do Plenário do Senado, na primeira sessão de discussão em segundo turno. A proposta constará da ordem do dia por três sessões deliberativas consecutivas.

Na semana passada, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) solicitou que  fosse incluída na ordem do dia, para ela a votação da PEC dos Jornalistas  é importante “para garantir a consolidação da democracia e de uma política de formação profissional no País”.

Apresentada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a PEC dos Jornalistas acrescenta novo artigo à Constituição, o 220-A, estabelecendo que o exercício da profissão de jornalista é “privativo do portador de diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação”.

A proposta mantém, no entanto, a figura do colaborador, sem vínculo empregatício, e valida registros obtidos por profissionais sem diploma, no período anterior à mudança na Constituição prevista pela PEC. De 1º julho de 2010 a 29 de junho de 2011, foram concedidos 11.877 registros, sendo 7.113 entregues mediante a apresentação do diploma e 4.764 com base na decisão do STF.

A proposta foi apresentada em julho de 2009, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) revogou, no mês anterior (junho), a exigência do curso superior para o exercício da profissão. Na Câmara dos Deputados, também tramita a PEC 386/09, sobre o mesmo tema, apresentada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

Assessoria de Imprensa, com informações da Agência Senado

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