Foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado projeto de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) que destina pelo menos 10% das vagas de cursos e programas de qualificação profissional, financiados com recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), para pessoas com deficiência. O projeto, aprovado em 12 de setembro último, teve relatoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) e foi defendido, na reunião da comissão, pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Como teve decisão terminativa, o projeto (PLS 621/2011) segue agora para a Câmara dos Deputados.
Segundo defesa do senador Paulo Paim, um dos maiores problemas enfrentados em relação às pessoas com deficiência é que os empresários alegam falta de qualificação para contratarem as vagas definidas por lei. “O projeto da senadora Lídice da Mata contempla isso”, declarou o senador gaúcho, que relatou a matéria na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
A senadora Lídice da Mata agradeceu o trabalho do relator Suplicy e o apoio do senador Paulo Paim e disse que o objetivo do projeto foi “garantir, pelo menos, 10% das vagas dos programas de qualificação do trabalhador desenvolvidos com recursos do FAT para qualificar pessoas com deficiência”, disse a parlamentar.
Apesar de a legislação (Lei 8.213/1991) obrigar as empresas com mais de 100 empregados reservarem de 2% a 5% dos seus cargos às pessoas com deficiência, os empresários alegam que muitas vezes as vagas não são ocupadas por falta de qualificação desses trabalhadores.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), hoje há cerca de 24 milhões de brasileiros com deficiência. Ainda segundo o senador Paim, o projeto vai permitir que os trabalhadores com deficiência se qualifiquem e, assim, passem a ocupar as vagas a eles reservadas nas empresas. O senador ressaltou que a proposta observa recomendação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), cuja convenção foi ratificada pelo Brasil, sobre a necessidade de adoção de ações conjuntas do Estado, sociedade civil e empresas para efetivar a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho.
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Acompanhe vídeo da votação do PLS 621/2011