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Projeto prevê garantias de proteção às mulheres vítimas de violência sexual na justiça

Publicada em 05/11/2020

A cada dia, no Brasil, em média 187 mulheres são estupradas. O dado é do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Com o intuito de criar mecanismos de proteção às vítimas na justiça, a deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) apresentou nesta quarta-feira (4/11) um projeto de lei (PL 5096/2020) que prevê o zelo pela integridade física e psicológica das vítimas em julgamentos e processos que apurem crimes de violência sexual. Somam-se à iniciativa da parlamentar baiana, como co-autores, os deputados e deputadas Marcelo Nilo (PSB/BA), Vilson da Fetaemg (PSB/MG), João H. Campos (PSB/PE), Tereza Nelma (PSDB/AL), Jandira Feghali (PCdoB/RJ), Dulce Miranda (MDB/TO), Dep. Rodrigo Agostinho (PSB/SP), Rose Modesto (PSDB/MS), Mara Rocha (PSDB/AC), Iracema Portella (PP/PI), Joice Hasselmann (PSL/SP), Angela Amin (PP/SC), Talíria Petrone (PSOL/RJ), Joenia Wapichana (REDE/RR), Alice Portugal (PCdoB/BA), Tabata Amaral (PDT/SP), Áurea Carolina (PSOL/MG), Sâmia Bomfim (PSOL/SP), Erika Kokay (PT/DF), Luiza Erundina (PSOL/SP), Marília Arraes (PT/PE), Norma Ayub (DEM/ES), Maria do Rosário (PT/RS), Aline Gurgel (REPUBLIC/AP) e Daniela do Waguinho (MDB/RJ).

O juiz deverá garantir o cumprimento desta medida e será responsabilizado caso seja omisso à regra. O projeto da socialista prevê, ainda, que a defesa do réu se atenha aos fatos e às provas constantes nos autos. A defesa não poderá apresentar quaisquer elementos estranhos ao processo com objetivo de desqualificar ou ofender a vítima.

A proposição é uma resposta ao caso estarrecedor que o Brasil assistiu esta semana do julgamento do empresário André Aranha, acusado de estuprar a modelo Mariana Ferrer e inocentado após tese de que o acusado cometeu “estupro sem a intenção de estuprar”. A vítima foi duramente humilhada pelo advogado do empresário, que, inclusive, mostrou fotos sensuais da vítima e afirmou que “jamais teria uma filha do nível de Mariana”, além de definir as fotos como “ginecológicas”.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já instaurou procedimento para investigar a conduta do magistrado e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) oficiou o advogado para prestar esclarecimentos.

“As imagens divulgadas pelo site The Intercept demonstram que a vítima sofreu uma verdadeira violência psicológica durante a ato processual. O juiz e o promotor se omitiram e o advogado de defesa do réu ofendeu diversas vezes a honra da vítima, tentando desqualificá-la”, lamentou a socialista. Para Lídice, o acontecimento serve de reflexão se o Poder Judiciário está preparado para cuidar de mulheres vítimas de violência. “A justiça deve ser local de acolhimento para a mulher e não de tortura psicológica. A vítima precisa sentir segurança para procurar ajuda das autoridades públicas. Casos como o de Mariana certamente desestimulam outras vítimas a denunciar agressores”, afirmou.

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