Imagem/reprodução do blog Doctor Pistachio
Crianças nascidas com microcefalia causada pelo vírus Zika poderão receber pensão mensal pelo resto da vida. A medida está prevista em dois projetos de lei em tramitação no Senado, um deles com relatoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que é o PLS 452/2017, de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Na última sessão deliberativa do Senado antes do recesso parlamentar, Lindbergh pediu urgência para a votação da matéria.
Lindbergh lembra na justificativa do projeto que entre as causas da microcefalia está a infecção da gestante pelo vírus Zika, transmitido pelo mosquito Aedes aegypti. O senador argumenta que a erradicação do mosquito era tarefa do governo por conta das consequências danosas à saúde pública, principalmente em razão da dengue. O senador classificou a proposta como “indenização parcial”, pois “é evidente que o ônus material e espiritual que recai sobre as pessoas e as famílias não é passível de ser devidamente indenizado por qualquer dinheiro no mundo”, observa.
Pelo texto, o valor da pensão será estipulado de acordo com indicadores da natureza e do grau da dependência resultante da doença microcefálica e não será inferior a um salário mínimo. Os critérios para classificação dos níveis da enfermidade serão baseados em avaliações de incapacidade para o trabalho, para caminhar, para a higiene pessoal e para a própria alimentação.
Para ter acesso ao benefício a pessoa diagnosticada com microcefalia ou seu responsável deverá apresentar um requerimento de pensão ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acompanhado de um atestado médico comprobatório das condições do paciente, emitido pelo próprio INSS. O Instituto se responsabilizará pelo processamento, a manutenção e o pagamento da pensão. O recebimento da indenização, de acordo com a proposta, não prejudicará outros benefícios de natureza previdenciária ou assistencial. Além disso, é vedada qualquer redução por conta de acúmulos de outros benefícios.
A matéria tem voto favorável da relatora na CAE, senadora Lídice da Mata, que destacou o baixo impacto financeiro-orçamentário do projeto para as contas públicas, levando-se em conta que são em torno de 3 mil crianças com microcefalia em decorrência da infecção da mães, o gasto anual seria de R$ 54 milhões. Lídice apresentou duas emendas ao projeto, uma para garantir que a pensão especial seja recebida pela pessoa responsável pela guarda do menor para facilitar a operacionalização do pagamento e também para aumentar o limite de renda familiar de quatro para cinco salários mínimos mensais sem que isso venha a incorrer em aumento dos custos do programa. “Ao mesmo tempo, seriam incorporadas famílias que estão acometidas pelo mesmo flagelo da dor de ter um ente querido com microcefalia e cujo padrão de renda pouco difere daquele das famílias ora contempladas, sobretudo aquelas com renda próxima do teto”, justifica Lídice.
A outra mudança é para esclarecer os critérios de diferenciação dos valores para a pensão especial que levem em conta as variadas condições de dependência e de incapacidade do beneficiário. Os valores seriam estipulados de acordo com cada caso, tendo como limite inferior o salário mínimo e como limite superior o valor do teto do benefício previdenciário. A senadora ainda sugere que em caso de morte da pessoa com microcefalia, seja garantida ao responsável uma pensão mínima vitalícia equivalente a 50% do valor da pensão especial, não podendo, entretanto, ser inferior ao salário mínimo. Após ser avaliada pela CAE, a matéria também será analisada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que terá a decisão final.
Outro projeto – Também garante pensão vitalícia para pessoas diagnosticadas com microcefalia causada pelo vírus Zika o PLS 255/2016, do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE). A matéria já foi aprovada na CAS e aguarda na CAE o relatório da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
De novembro de 2015 a maio de 2018 o Ministério da Saúde notificou 16.028 casos de malformações resultantes do Zika vírus, com confirmação de 3.124 casos. No mesmo período, também foram confirmadas 327 mortes de bebês relacionadas com o vírus. Os dados, no entanto, apontam para uma redução significativa dos casos de microcefalia registrados no Brasil. A situação mais alarmante foi em 2015, com a confirmação de 1.161 casos. Já em 2016, esse número caiu para 857 casos. Atualmente, o número de casos de microcefalia voltou aos patamares residuais de ocorrência.
Laboratórios do Brasil e de outros países das três Américas estão cada vez mais perto da vacina contra a infecção provocada pelo vírus Zika. Testes já foram realizados com sucesso em animais e agora a vacina está sendo testada em humanos que começaram a produzir os primeiros anticorpos. A eficiência da imunização deve ser confirmada nos próximos dois anos.
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