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PSB e Cidadania entram com mandado de segurança para liberar recursos do Fundo Setorial Audiovisual

Publicada em 22/06/2020

Nesta segunda-feira (22/6), os partidos PSB e Cidadania entraram com mandado de segurança coletivo junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que sejam liberados os recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) pelo Comitê Gestor do Fundo, que tem reunião marcada para esta quarta-feira (24). A ação reivindica que o Fundo seja liberado em sua integralidade, desde os anos de 2018, 2019 e 2020.

Atualmente, o FSA possui recursos estimados em R$ 724 milhões, mas o governo federal não repassa os valores para mais de 800 projetos já selecionados para contratação imediata desde 2018. A iniciativa do mandado de segurança partiu da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Cinema e do Audiovisual Brasileiros, presidida pelo deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE), e da Frente Parlamentar Mista da Economia Criativa, coordenada pelo deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ) e que tem como secretária geral a deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA), que também integra a Frente do Cinema, a partir de contatos e articulações intensas com representantes de diversas entidades do setor audiovisual.

Uma das preocupações do setor é que a Agência Nacional de Cinema (Ancine) informou no início do mês que não terá recursos para pagar diversos projetos já contratados por editais públicos anteriores. Em reunião recente, a Agência chegou a propor a transferência para o Tesouro Nacional de cerca de R$ 600 milhões que acumulou por meio de aplicações e rendimentos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e no Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).

Os parlamentares e as entidades argumentam que os recursos do Fundo não podem ter outra destinação que não seja o desenvolvimento de atividades cinematográficas e audiovisuais, conforme previsto em lei. O FSA tem origem na Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (CODECINE) e a Ancine funciona como secretaria-executiva.

Ausência de reuniões – A reunião do Comitê gestor só foi marcada esta semana, após muita pressão de representantes do setor e de parlamentares que defendem o desenvolvimento da cultura brasileira. O mandado de segurança impetrado de forma coletiva pelos partidos destaca a omissão do governo em reunir o Comitê Gestor para que aconteça a movimentação e liberação do FSA. Só recentemente a Secretaria Especial de Cultura passou a ser subordinada ao Ministério do Turismo e, por esta razão, cabe agora ao atual ministro convocar a reunião.

O setor está completamente paralisado e muito prejudicado devido ao forte impacto causado pela pandemia, situação ainda mais agravada devido à paralisação do Fundo. “É uma flagrante violação ao direito fundamental à cultura, como previsto na Constituição Federal”, reforçaram os partidos no mandado.

O mandado de segurança ressalta que mesmo já estando próximo ao fim do primeiro semestre, o comitê gestor do FSA sequer aprovou o Plano Anual de Investimentos para o ano de 2020, “documento imprescindível para a operacionalização do Fundo e efetiva liberação dos valores”. Os Planos Anuais de Investimento de 2018 e 2019 também estão paralisados. “A paralisação se dá em função da inércia do Comitê Gestor em acompanhar a execução do FSA e definir diretrizes e prioridades para a liberação dos valores”, alertam os advogados do PSB e do Cidadania no mandato.

Na avaliação do deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Cinema e Audiovisual Brasileiros, “o descaso com que o governo Bolsonaro trata a questão do audiovisual, bem como a própria Cultura, em nosso País, não nos permite outra alternativa que não recorrer à Justiça para tentar algo que, no fim das contas, é sua obrigação legal. A liberação pelo Comitê Gestor dos recursos do FSA para os projetos já aprovados, bem como a decisão lógica de se utilizar o produto das aplicações financeiras deste fundo no próprio FSA é o mínimo que o Ministério do Turismo tem que fazer, e fazê-lo de imediato.”, assinalou.

O presidente da Frente Parlamentar Mista da Economia Criativa, deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ), alerta que a indústria audiovisual brasileira gera mais de 300 mil empregos diretos e indiretos e movimenta cerca de R$ 3,3 bilhões em impostos. “Investir no audiovisual brasileiro é importantíssimo para a economia e sociedade do País, além de exaltar sua memória cultural. Essa ação judicial busca garantir que os instrumentos de incentivo a essa indústria, tão vital, esteja em pleno funcionamento, o que não é o que ocorre atualmente”.

A partir das inúmeras demandas das entidades do setor, que vêm trabalhando junto às Frentes Parlamentares desde sua criação, foi construída uma sólida argumentação jurídica, que contou com a contribuição de entidades do setor de cinema e do audiovisual, como o Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual (Sicav), Brasil Audiovisual Independente (Bravi), Associação Brasileira de Cineastas (ABRACI),  Associação Paulista de Cineastas (APACI), Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado do São Paulo (Siaesp), Associação das Produtoras Independentes (API), Conexão Audiovisual Centro-Oeste (CONNE), Fórum Audiovisual – Minas Gerais, Espírito Santo e Sul/Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul (FAMES), Coletivo do Audiovisual Baiano, entre outras.

A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) lembra que, em março, foi aprovado na Câmara requerimento com pedido de informações à Ancine, apresentado por ela, pelo deputado Tadeu e pelo líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon (RJ), cobrando dados sobre editais aprovados, recursos não liberados, projetos contemplados ou não desde 2018. “Esses editais são instrumentos importantíssimos de valorização e apoio ao desenvolvimento, produção e difusão da arte e cultura cinematográfica brasileira. No entanto, tem sido fonte de intensa preocupação de artistas, diretores e produtores os atrasos na liberação dos recursos já aprovados e que contam com recursos do FSA. O cinema não pode mais esperar! Esses atrasos não apenas impactam a produção audiovisual e cinematográfica como, muito nos preocupa, podem paralisar totalmente este importante setor”, disse Lídice. 

Portal da Liderança do PSB na Câmara

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