Notícias

Senado vota seguro-desemprego à empregada doméstica esta semana

Publicada em 26/07/2014

Brasília – A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) deve votar na quarta-feira (9) o projeto de lei que obriga o pagamento de seguro-desemprego às empregadas domésticas por, no máximo, três meses. Para ter direito ao benefício, a doméstica deve ter trabalhado por um período mínimo de 15 meses nos últimos 24 meses contados da dispensa sem justa causa.

A matéria, terminativa na comissão, não foi votada na semana passada pela ausência de apenas um parlamentar para atingir o número mínimo de presenças necessárias à apreciação de projetos que, votados na comissão específica para tratar do tema, não necessitem ir a plenário.

A relatora da matéria, Lídice da Mata (PSB-BA), destacou que atualmente “apenas 6% dos empregados domésticos têm direito ao seguro-desemprego”. O projeto de lei vai, agora, para a apreciação da Câmara dos Deputados.

Pela proposta de autoria da senadora Ana Rita (PT-ES), as domésticas terão direito ao seguro-desemprego independentemente de estarem inscritas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No parecer, Lídice da Mata lembrou que o FGTS não guarda qualquer relação com o seguro-desemprego. Segundo ela, enquanto o fundo tem por objetivo realizar uma poupança ao trabalhador e financiar projetos de habitação popular, saneamento e infraestrutura, o seguro-desemprego é uma renda de emergência.

A regra atual prevê que a concessão do seguro-desemprego ao empregado doméstico está vinculada diretamente ao recolhimento do FGTS pelo empregador. A relatora explicou que não existe qualquer problema de ordem “jurídico-constitucional”  para a concessão do seguro-desemprego a todos os empregados domésticos formais, ainda que não haja a respectiva contribuição para o FGTS ou para o PIS-Pasep.

Ela disse que isso já ocorre com o pescador profissional que exerce atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar. “Nada mais justo, portanto, que se estenda a todos os empregados domésticos o benefício do seguro-desemprego por um período máximo de três meses de forma isonômica, independentemente da contribuição do empregador ao Fundo de Garantia”.

Multimídia

Confira aqui alguns vídeos, entrevistas e fotos que mostram o trabalho de Lídice da Mata e acompanhe seus passos.

Acessar Multimídia

Receba informativos por e-mail

Câmara dos Deputados – Praça dos Três Poderes

(61) 3215-5913 / 3215-3913 / 3215-1913 / 3215-2913 (fax)

Anexo IV - 9° andar, Gabinete 913
CEP 70160-900 - Brasília - DF

Escritório de Apoio Parlamentar

(71) 3240-3455 e 3240-3326

lidice@lidice.com.br

Rua Jacobina, 64. Salas 101/102, Edf.Empresarial Rio Vermelho
CEP 41940-160 Salvador - BA

Acompanhe nas redes sociais