A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado promove nesta quinta-feira (30/11) mais uma etapa do ciclo de debates para debater a continuidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). O encontro ocorre em Aracajú, capital sergipana, a partir das 14 horas. A agenda do ciclo de debates está sendo realizada em diversas regiões do País e já foi realizada em Salvador, Porto Alegre e Natal.
O objetivo do evento é promover discussões sobre a Proposta de Emenda Constitucional PEC 24/2017, que torna o Fundeb permanente, uma vez que este tem prazo de vigência até 2020 pela atual legislação. Apresentada pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA), a PEC está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com relatoria da senadora Fátima Bezerra (PT-RN). Segundo a relatora, que também é presidente da CDR, “trata-se de uma matéria de suma importância para garantir o desenvolvimento com qualidade e o futuro da educação pública brasileira”.
Para participar desta rodada de debates, foram convidados representantes da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme). A audiência será transmitida ao vivo pelo portal E-Cidadania do Senado Federal. Confira depoimento do presidente da Undime, Alessio Costa Lima, sobre a importância do Fundeb.