A CPMI das Fake News realizou, na tarde desta terça-feira (29), no Senado Federal, em Brasília oitiva para investigar a prática de cyberbullyng no Brasil e ouviu especialistas no assunto como o representante da Safernet, o coordenador do Laboratório de Crimes Cibernéticos do Ministério da Justiça e o dirigente da Associação Brasileira de Estudos e Prevenção ao Suicídio.
A relatora, deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA), lembrou que a audiência focou num dos eixos temáticos da CPMI que é o cyberbullying em sua vertente de crimes que atingem crianças e adolescentes. Ela indagou ao representante da Safernet, Thiago Tavares Nunes se há alguma proposta para desestimular a prática de notícias falsas em relação às próximas eleições, uma vez que ele apresentou dados dos últimos pleitos.
Nunes afirmou que a instituição colaborou com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2017 e 2018, oferecendo 22 recomendações sobre usos da internet, incluindo recomendações às empresas de redes sociais. A Safernet foi criada em 2005 como entidade sem fins lucrativos e com foco na promoção e defesa dos direitos humanos na Internet no Brasil. Recebe denúncias e atua no combate a crimes cibernéticos, com destaque para orientação a crianças, adolescentes e educadores.
Ele citou que em quatro anos a
instituição recebeu mais de 4 milhões de denúncias, principalmente de crimes de
ódio, e sugeriu a remoção de 250 mil páginas suspeitas ou falsas. Também
explicou o funcionamento da repercussão de fake news e mostrou
indicadores sobre vazamentos de dados e uma lista de sete países que promovem
grandes campanhas de desinformação. Os dados do Safernet mostram aumento de
denúncias de ódio na Internet nos períodos eleitorais, sobretudo nos anos de
2014, 2016 e 2018.
Também presente na audiência, o coordenador do Laboratório de Crimes
Cibernéticos do Ministério da Justiça, o delegado Alessandro Barreto, da Polícia
Civil do Piauí, explicou na CPMI das Fake News como o órgão funciona na
prevenção, combate e averiguação de crimes que envolvem crianças e adolescentes
na Internet.
Segundo ele, mais de 600 pessoas já foram presas em flagrante por conta de
crimes desta natureza. Barreto citou modelo americano que não depende de ação
judicial para descobrir IP (endereço da máquina) e geolocalização em casos de
crimes cibernéticos.
Ainda na audiência da CPMI das Fake News, Carlos Felipe Almeida, da Associação
Brasileira de Estudos e Prevenção ao Suicídio, falou sobre o estigma de não se
falar sobre o assunto na imprensa e sobre os impactos de notícias falsas sobre
as pessoas, principalmente de vulneráveis como crianças, adolescentes e
pessoas com transtornos mentais desde leves, em tratamento ou mais graves.
Ele disse ainda que houve aumento de casos de suicídio entre jovens e mulheres e que é preciso ter mecanismos mais ágeis para investigar informações falsas na internet. O Artigo 122 do Código Penal já prevê pena por incitamento a crimes cibernéticos.
Assessoria de Imprensa, 29/10/2019.
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Confira a íntegra da audiência desta terça da CPMI das Fake News pela TV Senado: