Notícias

Tráfico de pessoas: projeto de Lídice destina bens apreendidos à reparação de danos

Publicada em 31/10/2018

Está pronto para votação na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado Fedeal projeto que destina os recursos obtidos com a venda de bens relacionados aos crimes de lenocínio (promoção da prostituição) e de tráfico de seres humanos para a reparação de danos causados por esses tipos de crime.

 

PLS 374/2012 — Complementar, de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), prevê que o dinheiro seja destinado a políticas públicas de reparação de danos causados pela exploração sexual e pelo tráfico de pessoas. O texto tramita em conjunto com o PLS 297/2013, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher. O voto da relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), é pela aprovação do PLS 374/2012 e pelo arquivamento do PLS 297/2013. O PLS 374/2012 já foi aprovado pelas Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

 

Com informações da Agência Senado 

Tags

: > > > > >

Multimídia

Confira aqui alguns vídeos, entrevistas e fotos que mostram o trabalho de Lídice da Mata e acompanhe seus passos.

Acessar Multimídia

Receba informativos por e-mail

Gabinete do Senado Federal

(61) 3303-6408 / 3303-6414 (fax)

lidice.mata@senadora.leg.br

Ala Senador Teotônio Vilela, Gabinete 15 - Anexo 2 Senado Federal CEP 70165-900 - Brasília - DF

Escritório de Apoio Parlamentar

(71) 3240-3455 e 3240-3326

lidice@lidice.com.br

Rua Jacobina, 64. Salas 101/102, Edf.Empresarial Rio Vermelho
CEP 41940-160 Salvador - BA

Acompanhe nas redes sociais