A TV Senado está exibindo esta semana uma série de reportagens sobre o projeto de lei do novo Código Penal (PLS 236/2012). A proposta foi elaborada por uma comissão de juristas instituída pelo presidente do Senado e está sendo analisada agora por uma comissão especial de senadores.A reportagem de terça-feira (25/9) discute o aumento do número de casos em que o aborto será permitido por lei. Além das situações previstas na atual legislação (estupro e risco para a vida da gestante), os juristas propõem a descriminalização da interrupção da gravidez quando o feto tiver anencefalia. Eles também propõem que o aborto seja permitido por lei – até o terceiro mês de gestação – quando for comprovado por médico ou psicólogo que a mãe não tem condições psicológicas de arcar com a maternidade.
O repórter Hermes Coelho entrevistou senadores, juristas, médicos, integrantes de ONGs feministas e de entidades religiosas e mostra os prós e contras da possível mudança. A série de reportagens está sendo exibida às 13h45 no programa Senado Agora e às 21h no Jornal do Senado.
Direitos humanos – A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) está elaborando propostas de emendas a serem apresentadas à comissão especial, relacionadas principalmente aos temas que afetam os direitos humanos, como os crimes de eutanásia, homofobia, aborto e anencefalia. “Um tema peculiar será o do crime de tráfico de pessoas. A nova proposta de código penal deve levar em conta a criminalização desses atos”, disse a senadora, que é relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas no Senado. Em relação aos crimes contra mulheres, Lídice da Mata lembra que a cada duas horas uma mulher é morta vítima de violência. “Essa situação não pode deixar de ser considerada no novo Código Penal”, diz.
Para a senadora, é importante que a comissão especial aproveite a oportunidade para corrigir distorções que o anteprojeto já demonstra. Ela cita, como exemplo, contradições em relação à Lei Maria da Penha e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Não podemos perder conquistas importantes que essas duas leis garantiram. Nesse sentido, pretendemos fazer com que ambas possam constar integralmente do texto do novo Código Penal”, diz a parlamentar.
Lídice da Mata também defende ajustes do novo Código em relação à realidade do sistema carcerário brasileiro. “Como titular da comissão especial, eu acredito ter o dever de atuar para garantir, na discussão da reforma do Código Penal, um olhar mais feminino e voltado para minha experiência e militância em relação aos direitos humanos”, declara.
Com informações da Agência Senado, 25/09/2012
Assista ao programa exibido pela TV Senado em 25/09/2012: Possibilidades em que o aborto pode deixar de ser crime