A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) comemorou a aprovação, nesta terça-feira (3), na Câmara, do projeto de lei do Senado que classifica o feminicídio como crime hediondo e o inclui como homicídio qualificado. O texto modifica o Código Penal para incluir o crime – assassinato de mulher por razões de gênero – entre os tipos de homicídio qualificado. O projeto vai agora à sanção presidencial.
No texto aprovado, fica estabelecido que existem razões de gênero quando o crime envolver violência doméstica e familiar, ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. A pena prevista para homicídio qualificado será de 12 a 30 anos de reclusão. “Esse projeto de lei tem uma grande importância, na medida em que permitirá que nas próximas estatísticas seja possível caracterizar o índice de violência letal contra a mulher. Ele também aumenta em um terço a pena relacionada a crimes contra as mulheres ocorridos durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; se for contra adolescente menor de 14 anos ou adulto acima de 60 anos ou ainda pessoa com deficiência”, afirmou a parlamentar.
Assassinatos cometidos na presença de descendente ou ascendente da vítima também terão acréscimo de punição.
Entre 2000 e 2010, cerca de 44 mil mulheres foram mortas no Brasil. Destas, mais de 40% das vítimas foram assassinadas dentro de suas casas, muitas pelos companheiros ou ex-companheiros. Além disso, a comissão afirmou que essa estatística colocou o Brasil na sétima posição mundial de assassinatos de mulheres.
Assessoria – 04/03/2015