Foi sancionada esta semana pela presidente Dilma Rousseff a Lei 13.155/2015, decorrente da chamada MP do Futebol (Medida Provisória 671) que estabelece práticas de responsabilidade fiscal e financeira na gestão do esporte e refinancia dívidas dos clubes de futebol com a União. A chamada “MP do Futebol” foi aprovada em julho pelo Senado. Para a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), a nova lei valoriza a transparência nas gestões de clubes e agremiações esportivas e institui mecanismos que permitem maior fiscalização por parte do Estado e da sociedade. “A nova legislação vai funcionar como uma espécie de Lei de Responsabilidade Fiscal para clubes e entidades esportivas”, disse.
Segundo a senadora baiana, a nova lei representa uma “verdadeira reforma no futebol brasileiro”. Agora para se inscrever em certames e competições, os clubes terão que estar em dia com todas as obrigações trabalhistas, fiscais e tributárias, lembra Lídice. As agremiações esportivas poderão parcelar seus débitos e, para isso, devem aderir ao Programa de Modernização do Futebol Brasileiro (Profut).
Outro aspecto destacado pela senadora é a criação de um fundo que lança as bases para promover a formação de atletas. “Esse item é extremamente importante, considerando que estamos em um ano que antecede à realização das Olimpíadas e Paraolimpíadas Rio 2016”, lembra a parlamentar. O investimento na formação de atletas e no futebol feminino, assim como a oferta de ingressos a preços populares serão obrigações para os clubes que aderirem ao Profut.
Também fica estabelecida a criação de uma comissão fiscalizadora, que irá verificar o cumprimento da lei e sugerir aperfeiçoamentos.
Saiba mais:
http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2015/08/06/mp-do-futebol-e-sancionada-com-vetos
http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13155.htm
Assessoria
06.08.2015