A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 98/2015) que reserva a cada gênero um percentual mínimo de cadeiras nas representações legislativas em todos os níveis federativos foi aprovada na terça-feira (8/9) em segundo turno pelo Senado e agora segue para análise na Câmara dos Deputados. A medida abrange Assembleias Legislativas, Câmara Federal, Câmara Legislativa do Distrito Federal e os legislativos municipais. Foram 53 votos a favor e apenas quatro contrários.
A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) disse que as mulheres ainda têm menos condições de acesso à política do que os homens.”Nós conquistamos o direito de voto depois dos homens e até hoje nosso direito de sermos votadas é restrito a uma série de condições que é muito difícil para uma mulher acessar”, avalia. Segundo a parlamentar baiana, países como os Estados Unidos já adotaram o sistema de cotas para maior participação feminina na política.
Como funciona – A PEC assegura a cada gênero percentual mínimo de representação nas três próximas legislaturas: 10% das cadeiras na primeira legislatura, 12% na segunda legislatura e 16% na terceira. Caso o percentual mínimo não seja atingido por um determinado gênero, as vagas necessárias serão preenchidas pelos candidatos desse gênero com a maior votação nominal individual entre os partidos que atingiram o quociente eleitoral. A proposta altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e faz parte das sugestões da Comissão da Reforma Política.
Saiba mais, acesse a Agência Senado: Senado aprova cota mínima para mulheres no Legislativo
Reveja votação da PEC em segundo turno pelo Portal do Senado: Mulheres terão cota mínima de representação no Poder Legislativo
Assista pronunciamento da senadora Lídice da Mata: Lídice da Mata defende cotas para mulheres na política