Na foto, a presidenta da UBES, Bárbara Melo (Foto: Portal Vermelho).
A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) realizou de 12 a 15 de novembro seu 41º Congresso em Brasília. A principal temática deste ano foi a defesa da democracia e o debate das lutas do movimento estudantil. Em mensagem enviada aos participantes, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que preside a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga o assassinato de jovens no Brasil, deixou um recado aos secundaristas, frisando sua posição contrária à redução da maioridade penal e destacando sua defesa contra o racismo e todas as formas de preconceito e violência. Confira a íntegra da mensagem abaixo:
“Ao saudar os delegados e delegadas ao Congresso Nacional da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), gostaria de apresentar esse rápido informe sobre os trabalhos de nossa Comissão Parlamentar de Inquérito (CPIADJ) que trata de tema de dramática relevância para a juventude brasileira. Os homicídios dolosos são uma tragédia nacional: apenas no ano de 2013 foram cerca de 56 mil pessoas assassinadas. Destes, 31 mil eram jovens, 77% negros e 93% do sexo masculino. O risco não se distribui aleatória e equitativamente por todos os segmentos sociais. Concentra-se, reproduzindo e aprofundando as desigualdades sociais e o racismo estrutural. Aproximadamente seis pessoas são mortas diariamente pelas polícias, e cerca de 490 policiais foram assassinados no País, apenas em 2013.
A CPI do Assassinato de Jovens nasceu em junho de 2015 a partir desta problemática. Até o momento foram realizadas 25 audiências públicas que reuniram mais de 130 especialistas, acadêmicos, organizações da sociedade civil, gestores, parlamentares, órgãos públicos e familiares de vítimas. Ao todo, a CPI pretende visitar 10 estados até a sua conclusão, em fevereiro de 2016.
Dentre os temas apresentados durante a CPI, destacam-se até o momento: a violência letal do Estado (autos de resistência, mortes decorrentes de ações policiais, mortes dentro do sistema socioeducativo); mortes por armas de fogo, controle de armas e estatuto do desarmamento; descriminação racial, homofobia, feminicídio; tráfico de drogas e descriminalização; pacto nacional de redução de homicídios; vitimização policial; programa de proteção à testemunha, Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte e homicídios contra jovens indígenas, entre outros.
Além de representar quase 80% dos jovens assassinados no Brasil em 2012, o homicídio de jovens negros aumentou 32% nos últimos dez anos, enquanto o de jovens brancos caiu na mesma proporção. Analisando os dados da violência sob a perspectiva da desigualdade racial, a violência tem uma vítima preferencial: o jovem negro que reside em favelas e periferias. O indicador “Risco Relativo”, expresso pela razão entre a taxa de mortalidade violenta de jovens negros e a taxa de mortalidade de jovens brancos, constata que, em 2012, no Brasil, morreram 2,6 vezes mais jovens negros (por cada 100 mil habitantes jovens, por raça/cor) do que jovens brancos.
De maneira paradoxal, o período em que houve o crescimento de 148,5% no número de homicídios no País – de 1980 a 2012 – corresponde justamente ao período da revolução democrática brasileira. Isso significa que a dimensão da segurança pública foi deixada de lado no processo de transição para a democracia. O modelo vigente ainda é o do período da ditadura. Essa questão está presente inclusive no relatório da Comissão Nacional da Verdade que solicita a desmilitarização das polícias. A segurança pública brasileira segue a lógica da guerra. Autorizada pela sociedade, a polícia executa não só jovens envolvidos com o crime – o que já não justificaria a execução – mas também jovens que não têm nada a ver com ele.
Ademais, no que concerne ao último levantamento sobre vitimização e letalidade policial, verifica-se que, em cinco anos (de 2009 a 2013) as polícias brasileiras mataram 11.197 pessoas, enquanto 1.770 policiais foram vítimas de mortes violentas. Do total de mortes entre a população, 81,8% foram cometidas por policiais em serviço, enquanto 75,3% das mortes de policiais ocorreram fora de serviço. Para efeito de comparação, o número de mortes causadas por policiais brasileiros em cinco anos se aproxima do número de mortes decorrentes da atuação da polícia americana em 30 anos (11.090 mortes, de 1983 a 2012). Apenas como base comparativa, 907 pessoas foram mortas na Guerra das Malvinas, a última grande guerra do nosso continente.
O que assistimos é uma impressionante omissão do Estado e da própria sociedade brasileira diante desse quadro tenebroso. Uma sociedade crescentemente exasperada e acuada diante da impunidade e da completa falência do sistema e das políticas de segurança pública assiste principalmente na Câmara dos Deputados iniciativas oportunistas e demagógicas de aumento de penas e finalmente com a própria criminalização da juventude brasileira com a proposta de redução da maioridade penal.
Mais uma vez a vítima é transformada em ré. E o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reconhecido como um dos instrumentos legais mais amplos e modernos do Mundo, sabotado desde sua aprovação por setores do aparato repressivo e mesmo do sistema judicial, é atacado e culpado por todos os problemas referentes à criminalidade juvenil. A única saída é a própria juventude brasileira fazer ouvir sua voz. Basta de assassinatos de jovens! Basta de criminalização da juventude! Que a UBES possa iniciar um amplo movimento de nossa juventude por uma cultura de paz, por políticas sociais e educacionais, de lazer, cultura e de esporte e contra essa que é uma das nossas mais trágicas heranças do Brasil da escravidão: o racismo institucional”.
Senadora Lídice da Mata (PSB-BA)
Presidente da CPI do Assassinato de Jovens