Foto: Edilson Rodrigues (Agência Senado)
A senadora Lídice da Mata (PSB/BA) participou, nesta quarta-feira, 12, da sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal que analisa a indicação de Raquel Dodge para Procuradora-Geral da República (PGR). Indicada pelo presidente Michel Temer, a procuradora foi a segunda mais votada na lista tríplice, escolhida por procuradores de todo o país. Durante a sessão de sabatina, a senadora Lídice da Mata parabenizou a procuradora pela indicação, que, caso validada, a tornará a primeira mulher à frente do cargo principal da PGR. “Sem dúvida, as mulheres desta casa ficam satisfeitas com o fato de termos a primeira mulher a assumir este posto”, declarou a senadora.
A senadora deu início à sua fala questionando a procuradora sua opinião sobre os autos de resistência, ferramenta criada durante o período da ditadura para ocultar possíveis crimes e assassinatos realizados pela Polícia Militar. Segundo a procuradora, é uma questão importante que deve ser resolvida. “O registro adequado de qualquer incidente que possa constituir infração penal é o boletim de ocorrência. Este deve ser o modo de registro, qualquer que seja o autor deste incidente. Temos que caminhar para unificar este modo de registro, já que o auto de resistência é uma conclusão sobre o fato ocorrido, e não o seu registro e investigação”, afirmou Dodge.
Lídice também indagou o posicionamento da procuradora quanto à Medida Provisória 784, que será relatada pela senadora em comissão. A MP 874, que já está em prática, autoriza que o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a assinarem acordo de leniência para apurar condutas lesivas ao Sistema Financeiro Nacional em sigilo, sem a participação do Ministério Público da União (MPU). A procuradora declarou que acredita que um acordo de leniência com reflexos sob a atuação criminal, no intenção de impedi-la ou limitá-la, precisa de participação do titular da ação penal. “A Constituição Federal estabelece que o titular exclusivo da ação penal é o Ministério Público da União e, por isso, deve contar com participação do titular da ação”, avaliou Dodge.
Por fim, Lídice questionou o parecer da procuradora sobre a recente reforma trabalhista, aprovada no Senado Federal, em especial a permissão do trabalho insalubre para grávidas e lactantes e a legalização do trabalho intermitente. “Ainda não tive a oportunidade de me debruçar sob o tema, mas certamente o farei, contando com a participação dos colegas procuradores do trabalho que, dentro do Ministério Público, são os profissionais mais especializados da matéria”, declarou a procuradora.
Caso aprovada a indicação do nome de Raquel Dodge na CCJ, ocorrerá uma segunda e última votação, desta vez no plenário do Senado Federal. Dodge foi indicada peara substituir o atual procurador-geral, Rodrigo Janot, cujo mandato no comando da PGR se encerrará em setembro.
Assessoria
12.07.2017