A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) apresentou requerimento convidando o presidente do Banco do Brasil a comparecer à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para esclarecer a não assinatura dos contratos de crédito, com garantia, a serem celebrados entre a União e o Estado da Bahia, no valor de 600 milhões de reais. Os senadores baianos Otto Alencar (PSD) e Roberto Muniz (PP) também assinaram o pedido.
Os recursos, que foram aprovados no primeiro semestre deste ano, serão destinados a investimentos nas áreas de educação; mobilidade urbana; infraestruturas urbana, regional e viária. A liberação contou com parecer favorável da Secretaria de Tesouro Nacional, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e do Ministério da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 13 de julho último. Da publicação oficial também constam os prazos fixados para a concessão do empréstimo e respectivas garantias. No entanto, até o momento, a diretoria do Banco do Brasil não assinou a liberação do empréstimo.
A bancada baiana do Senado seguirá cobrando posição do governo. “Temos o dever de denunciar essa situação de sabotagem aos baianos. Não vamos descansar enquanto não houver a reversão desse quadro”, disse Lídice.
Retaliação – Esta semana, no plenário do Senado, os senadores Otto e Lídice fizeram duras críticas à demora em liberar os recursos. A recusa na assinatura dos contratos é vista, pelos parlamentares, como retaliação política ao governo do Estado.
Lídice lembrou que enquanto travam o empréstimo ao governo do Estado, a bancada baiana se empenhou em aprovar, também no primeiro semestre, outro empréstimo solicitado pelo prefeito de Salvador, ACM Neto. “Com esta atitude de retaliação, não estão fazendo mal somente ao governo do Estado, mas a todo o povo baiano”, disse Lídice, lembrando que, quando prefeita da capital baiana, também sofreu este tipo de retaliação. “Esse DNA da perseguição eu conheço de perto”, afirmou.
Otto disse que o empréstimo não é um favor: “É um direito do Estado da Bahia, que está organizado do ponto de vista fiscal. Não é uma bonificação, como as concedidas pelo governo Temer a alguns estados endividados”. Ainda segundo o senador, o governo federal havia se comprometido a liberar o empréstimo exatamente pela capacidade fiscal e de contrapartida do Estado da Bahia.
Na opinião do senador Roberto Muniz, a união da bancada da Bahia é importante para impedir a retirada de direitos dos baianos: “Estamos juntos lutando para que não seja subtraído nenhum direito do povo baiano”, acrescentou.
Assessoria de imprensa, 11/08/2017