Para discutir a permanência do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado promove na próxima terça-feira (12/9), a partir das 9 horas, a primeira atividade de um ciclo de debates que reunirá representantes dos segmentos educacionais. A iniciativa partiu das senadoras Lídice da Mata (PSB-BA) e Fátima Bezerra (PT-RN) e contou com adesão de outros senadores.
Lídice é autora de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 24/2017) que visa tornar permanente este fundo, uma vez que sua validade termina em 2020. “Trata-se de matéria de suma importância para o futuro da educação e para o futuro do Brasil”, afirmou a parlamentar baiana. A PEC – que tem relatoria da senadora Fátima Bezerra – tem por objetivo garantir que recursos para a área de educação não sofram com contingências ou cortes orçamentários. “Se o Fundeb expirar, provocará uma grande desorganização no financiamento da educação básica”, disse Lídice.
Para a abertura do ciclo de debates, foi convidado como palestrante o ex-ministro da Educação, Fernando Haddad. Também participam Antônio Idilvan de Lima Alencar, presidente do Consed – Conselho Nacional de Secretários de Educação; Rossieli Soares da Silva, da SEB – Secretaria de Educação Básica; Heleno Araújo, presidente da CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; e Aléssio Costa Lima, presidente da UNDIME – União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação. Também estão previstos debates regionais em Salvador (Bahia) e Natal (Rio Grande do Norte). Todo cidadão pode participar do ciclo de debates, acompanhando pela Internet e enviando perguntas ou comentários pelo Portal e-Cidadania.
O Fundeb – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação foi criado em 2006, com prazo de validade até 2020. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 24/2017) prevê tornar permanente este Fundo. Também propõe a elevação dos investimentos da União para educação, acrescentando recursos provenientes do resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural.
São dois os principais objetivos da PEC: o primeiro é tornar o FUNDEB permanente e garantido na Constituição, não mais em Disposições Transitórias. O segundo objetivo é ampliar a complementação devida pela União ao Fundeb, que passaria de um valor equivalente hoje a, no mínimo, 10% dos aportes para governos estaduais e municipais para, pelo menos, 50%, após um período de transição de seis anos. Ao final da transição, a União entregaria ao Fundo, em valores atuais, R$ 64,38 bilhões, ao invés de R$ 12,88 bilhões pagos no ano passado, de acordo com valores divulgados pelo Ministério da Educação.
“Assim, mais recursos serão garantidos para cumprir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), a implantação do custo aluno-qualidade e a elevação do piso salarial dos professores, revolucionando a distribuição de recursos e a forma como a educação é tratada em nosso País”, explica a autora da PEC, senadora Lídice da Mata.
A senadora Fátima Bezerra também destacou a importância de se debater a manutenção desse Fundo na CDR, embora a PEC esteja em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado: “A garantia de recursos não apenas para a educação básica, mas para as diversas modalidades de educação, é essencial. Como pensar em desenvolvimento regional sustentável e com justiça social se não se cuidar do que é estruturante, como a educação”, afirmou Fátima.
Assessoria de Imprensa, 08/09/2017