Foto: Marcos Oliveira (Agência Senado)
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado vai debater a permanência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) nesta quinta-feira (26/10), às 15 horas, em audiência pública no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre.
O objetivo dos senadores é promover discussões sobre a Proposta de Emenda Constitucional PEC 24/2017, que torna o Fundeb permanente, uma vez que o fundo tem prazo de vigência até 2020 pela legislação atual. Apresentada pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA), a PEC está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), sob a relatoria da senadora Fátima Bezerra (PT-RN). Segundo a relatora, “trata-se de uma matéria de suma importância para garantir o desenvolvimento com qualidade e o futuro da educação pública brasileira”.
Para a senadora Fátima, a interrupção do fundo provocaria uma grande desorganização no financiamento da educação básica. A permanência desse financiamento, afirma ela, é de extrema importância para melhorar a qualidade do ensino e cumprir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE).
Para este debate, foram convidados representantes da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME).
A iniciativa faz parte do ciclo de debates “A importância do Fundeb para o desenvolvimento regional”, sugerido pelas senadoras Fátima Bezerra e Lídice da Mata. Os encontros serão realizados em diversas regiões brasileiras. Os debates já aconteceram em Salvador (BA) e em Brasília (DF).
Com Agência Senado. Leia também: Em Salvador, senadoras debatem importância da permanência do Fundeb
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