Foto do blog de Lenilson do Agreste
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado aprovou na terça-feira (7/11) parecer da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) a projeto que exige exame de acuidade auditiva e visual para alunos que ingressam no ensino fundamental. Três projetos tratavam do assunto. A relatora deu parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara PLC 104/2015 e declarou prejudiciais o Projeto de Lei da Câmara 214/2015 e o Projeto de Lei do Senado PLS 483/2011.
A relatora Lídice da Mata levou em conta que a nova legislação deve considerar alunos devidamente matriculados. Em seu relatório substitutivo, acrescentou que nos programas suplementares de assistência à saúde serão priorizadas as ações de identificação e correção de problemas visuais e auditivos e as ações de acesso a recursos ópticos e não ópticos, aparelhos e recursos auditivos e ajudas técnicas.
Lembrando que já existe o programa Olhar Brasil, que busca identificar problemas visuais em todos os alunos matriculados na rede pública de ensino fundamental e também naqueles que integram o Programa Brasil Alfabetizado, Lídice ressaltou que a nova legislação ampliará o alcance dos exames, ajudando a diminuir a repetência e a evasão escolar: “A partir dessa identificação, o programa presta assistência oftalmológica com o fornecimento de óculos, entre outras ações. Atuando dessa forma, contribui para a redução de fenômenos de repetência e de evasão escolares. Agora também será incluso exame para detectar possíveis problemas auditivos, além dos visuais, fator igualmente responsável por atrapalhar o rendimento dos alunos”, diz a senadora. A matéria segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Ouça na Rádio Senado: Crianças com deficiência visual ou auditiva podem ter assistência de saúde para ingresso na escola
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Acompanhe aqui a defesa do relatório na Comissão de Educação (07/11/2017)