A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado vai analisar projeto que institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens. A proposta (PLS 240/2016) resultou dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Assassinato de Jovens, que funcionou no Senado entre 2015 e 2016, sob a presidência da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) e que teve como relator o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). O plano tem por objetivo reverter os altos índices de violência contra os jovens no prazo de dez anos. A iniciativa recebeu parecer pela aprovação do relator na CCJ, senador Hélio José (PMDB-DF).
Cinco metas estão na base do plano, a ser coordenado e executado sob orientação do governo federal: redução do índice de homicídios para o padrão de um dígito a cada 100 mil habitantes; redução da letalidade policial; redução da vitimização de policiais; aumento do esclarecimento de crimes contra a vida para 80% dos casos; e adoção de políticas públicas afirmativas em áreas com altas taxas de violência juvenil. O foco dessa ação social serão os jovens negros e pobres, que lideram o ranking de mortes nessa faixa etária no País.
Com base no Mapa da Violência de 2016, o relatório aponta que os jovens são os principais alvos da violência, pois representam cerca de 26% da população brasileira, mas correspondem a 58% das vítimas de homicídios praticados com arma de fogo. De 1980 a 2014, mais de 480 mil jovens foram mortos dessa forma no Brasil. Aos 20 anos de idade, a taxa de mortalidade por arma de fogo atinge seu pico: 67,4 mortes a cada 100 mil jovens dessa idade. Sobre o perfil das vítimas da violência juvenil no País, o relator foi buscar informações na 9ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicada em 2015. O estudo atestou que a mira da criminalidade está voltada, especialmente, para o jovem do sexo masculino, negro e pobre.
Emenda – O projeto estabelece 19 diretrizes gerais para o plano, tais como a criação de gabinetes de Gestão Integrada nos municípios, estados e União; do Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos sobre Violência e Segurança Pública; da Escola Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública; e do Sistema Nacional de Indexação Balística (Sisbala). Também define competências específicas para sua elaboração e implantação no âmbito da União, dos estados e dos municípios.
A avaliação e revisão de suas ações deverão acontecer, no máximo, a cada quatro anos, apresentando-se os resultados em conferência nacional a se realizar no ano de votação do Plano Plurianual (PPA). Os planos estaduais, distrital e municipais deverão ser elaborados em até 360 dias contados a partir da publicação da lei. O senador Telmário Mota (PTB-RR) fez um ligeiro ajuste no projeto ao agregar emenda determinando a participação das comissões permanentes de direitos humanos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nas conferências nacionais convocadas para avaliar o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens. Essa emenda também foi aproveitada no relatório do senador Hélio José.
Com informações do Portal Senado Notícias (Janeiro/2018)