Em nome da bancada feminina no Senado, as senadoras Lídice da Mata (PSB-BA) e Rose de Freitas (MDB-ES) entregaram na quinta-feira (1/3) ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, a lista com os projetos considerados prioritários pela bancada. A pauta ganha força com as comemorações pelo Dia Internacional da Mulher. A relação de propostas foi examinada e aprovada no início da manhã em reunião de trabalho realizada no gabinete da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), procuradora especial da Mulher no Senado.
Foram priorizados o PLS 228/2017, que altera a CLT para garantir proteção a gestantes e lactantes em relação a prestação de trabalho em local insalubre; o PLC 18/2017, relatado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que inclui a comunicação no rol de direitos assegurados à mulher pela Lei Maria da Penha; e o PLS 612/2011, da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que altera o Código Civil para reconhecer como entidade familiar a união estável entre duas pessoas.
Mais direitos – Outros projetos relacionados a direitos das mulheres foram abordados na reunião da bancada. Rose de Freitas defendeu a aprovação de dois projetos seus: o PLS 241/2017, que altera a CLT para, em caso de parto prematuro, o período de internação não se descontado da licença maternidade; e o PLS 244/2017, que estabelece reserva de vagas para mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade social no quadro de empregados das empresas prestadoras de serviços a terceiros, de modo semelhante ao que já ocorre no Senado.
A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) disse que são boas as perspectivas para a aprovação do PLS 64/2018, apresentado por ela nesta quarta. A matéria modifica a progressão de regime de pena, transformando uma decisão do Supremo Tribunal Federal — relativa à mães e gestantes em prisão provisória — em norma legal, estendida a gestantes ou mães já condenadas, flexibilizando a regressão de pena a 1/8. A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para análise terminativa do relator, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG).
Leia notícia completa no Portal Senado Notícias (01/03/2018)